Mais de um quarto das trabalhadoras em Portugal tem vínculos precários

A precariedade atinge 590 mil mulheres trabalhadoras em Portugal, o que equivale a 26,8% do total das assalariadas no país. Os números constam do estudo “A Situação atual das mulheres trabalhadoras em Portugal” a divulgar esta quinta-feira, 5 de junho, na 9.ª Conferência Nacional da Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens – CIMH/CGTP-IN.

A maior central sindical do país, que, no passado já foi liderada por uma mulher, alerta, entre outros aspetos para a precariedade elevada, para os horários longos e desregulados, para os salários baixos e a dificuldade em conciliar a vida pessoal e familiar com o trabalho.

O retrato, traçado pela CGTP para o primeiro trimestre deste ano, com base no segundo o Inquérito ao Emprego do INE, revela 2 milhões e 548 mil mulheres empregadas no nosso país, das quais 88% a trabalhar por conta de outrem. As mulheres representam 49% do total do emprego, mas no emprego assalariado são mais de metade 51%. Os serviços são a principal atividade empregadora, com uma fatia de 83% do total, em detrimento da indústria, construção, energia e água (15,3% no total e 13,3% nas indústrias transformadoras) e da agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca, onde apenas trabalha 1% das mulheres empregadas no nosso país.

O retrato revela que mais de 40% das mulheres empregadas completaram o ensino superior (41%), 32% o ensino secundário ou pós secundário, mas 27% continuam a deter no máximo o 9º ano de escolaridade. Ainda assim, os seus níveis de habilitação são superiores aos dos homens empregados, já que apenas 28% deles completaram o ensino superior e 37% no máximo o 9º ano de escolaridade.

De acordo com o estudo, a melhoria das habilitações não se refletiu no aumento dos salários, continuando muitas trabalhadoras a desempenhar tarefas pouco qualificadas devido ao perfil produtivo da economia, e o emprego, embora tenha vindo a aumentar assenta em vínculos precários. Três em cada quatro trabalhadores encontram emprego através de contratos não permanentes, revela a CGTP-IN.

A precariedade é mais elevada no sector privado (28,8%), mas na Administração Pública estima-se que 53 mil trabalhadoras tenham contratos a prazo (num total de 11,4% das trabalhadoras do sector), acrescendo mais uns milhares de trabalhadoras com contratos à tarefa ou avença.

O estudo lembra que os trabalhadores com vínculos precários ganham, em regra, menos 20% do que os trabalhadores permanentes, vão mais facilmente para o desemprego (mais de 40% do desemprego deve-se ao fim de contratos precários), têm menos acesso a prestações de desemprego dada a insuficiência ou irregularidade dos seus descontos (mais de metade destes trabalhadores têm contratos inferiores a 1 ano), estando também mais sujeitos à pobreza (10,4% face 6,2% entre os trabalhadores permanentes, mesmo após transferências sociais).

A precariedade agrava-se entre as mulheres mais jovens, sobretudo com menos de 25 anos, e entre as trabalhadoras estrangeiras, sendo de 51% a incidência da precariedade entre as primeiras e de 35% entre as segundas.

A maioria (57%) das trabalhadoras por conta de outrem trabalha entre 36 e 40 horas por semana, mas uma fatia de 279 mil, em 2024,  trabalharam habitualmente 41 ou mais horas, correspondendo a 13% do total. Nas atividades intelectuais e científicas, a percentagem que trabalha 41 ou mais horas chega aos 20%, abrangendo 119 mil trabalhadoras.

“Além de longos, os horários de trabalho praticados em Portugal são altamente desregulados, tendo vindo a aumentar o número de trabalhadoras e trabalhadores submetidos à desorganização das suas vidas”, salienta a CGTP-IN.

Cerca de 1 milhão e 300 mil mulheres trabalhadoras por conta de outrem do sector privado e do sector empresarial do Estado estão sujeitas à desregulação dos seus horários de trabalho através de vários regimes de adaptabilidade (69%), bancos de horas (5%), isenção de horário (3%) e horários concentrados (2%). Apenas 335 mil trabalhadoras (21% do total) têm um horário regular, tendo a percentagem descido face aos 22% de 2018.

Perto de 800 mil mulheres trabalham ao sábado, 551 mil ao domingo, cerca de 440 mil ao serão, cerca de 345 mil por turnos e perto de 176 mil à noite. Muitas acumulam vários destes horários. Muitas mulheres com filhos menores de 12 anos solicitam horários flexíveis ou a tempo parcial, recorrendo, por vezes, à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE). Em 2022 (últimos dados disponíveis) a CITE emitiu 943 pareceres, e em três quartos dos casos, a CITE foi favorável ao pedido para flexibilizar o horário de trabalho.