O Governo anunciou medidas para o setor imobiliário, sugerindo a rejeição do programa “Mais Habitação” e a promoção da liberalização do mercado, sinalizando uma boa notícia para todos e uma possível recuperação da confiança entre os intervenientes.
Perante rendas altas e preços inacessíveis, os observadores próximos do mercado imobiliário apontam a falta de oferta como diagnóstico recorrente. Portugal construiu pouco ao longo da última década e meia, devido a questões relacionadas com o financiamento, a fiscalidade e a regulamentação. A situação agravou-se pelo facto de a construção ter sido quase exclusivamente direcionada para o segmento de mercado mais elevado, que tem sustentado economicamente os projetos de promoção imobiliária.
Não é justificável falar em especulação imobiliária, especialmente quando os números mostram um enfraquecimento no número de transações. No entanto, é crucial reconhecer que o aumento da procura, seja através do turismo ou da imigração, é positivo para a economia, a sociedade e até mesmo para a demografia de Portugal.
As medidas de controlo de preços ou de rendas têm-se mostrado sistematicamente ineficazes. Por exemplo, soube-se esta semana que as medidas deste género implementadas na Catalunha resultaram em três efeitos: o aumento das rendas, a diminuição do número de casas para arrendar e a transição dos proprietários para o alojamento de curta duração.
Neste contexto, a liberalização do Alojamento Local, redução do IVA na construção e simplificação dos licenciamentos seriam passos na direção certa para aumentar a oferta de habitações acessíveis. Introduzir incentivos para reabilitar habitações em condições precárias seria outra iniciativa positiva a apresentar.
Por serem medidas que visam o aumento da oferta, é expectável que tenham um efeito desfasado no tempo. Ou seja, não se deve esperar um impacto imediato nos preços e na disponibilidade das habitações. Por outro lado, a medida de “garantia pública para financiar a aquisição da primeira habitação por jovens” poderá ter efeitos adversos, como aumento dos preços a curto prazo e mais dificuldades para os não abrangidos, por se tratar de uma medida de discriminação positiva.
Algumas reações partidárias já apontam para a discussão sobre se os proprietários serão os mais beneficiados. Seria mais útil debater como resolver o problema fundamental, que é melhorar o acesso à habitação para todos.
