O atual Governo esteve à frente do país nos últimos anos. E, apesar do Ministério da tutela ter ao seu dispor números muito claros e atualizados sobre esta realidade, e dos muitos alertas que foram feitos pelos vários agentes do mercado e Câmaras Municipais, nunca lidou com o problema.

Tardiamente, resolveu apresentar um conjunto de medidas, quase todas imposições e restrições ao funcionamento do mercado, cuja exequibilidade e consequências nem sequer foram avaliadas. Esta avaliação acabou por ser feita pelos agentes do mercado, comentadores de todos os quadrantes, economistas e pelo Senhor Presidente da República: um muito desejado veto.

E o que faz o Governo? Por questões meramente ideológicas, mantém o programa. Como este não resolve nada, apenas adia a decisão, é o mesmo que dizer que acentua o problema da habitação em Portugal.

A Habitação não é diferente dos outros mercados. Quando há escassez de um bem, os preços sobem, e só existe uma solução: criar condições para que haja maior produção desse bem. Ou seja, é através de incentivos, e não através da regulamentação e imposições coercivas ao mercado, que se resolve o problema.

Aliás, bastava ao Governo olhar ao que foi feito para reabilitar os centros degradados das principais cidades em Portugal. Foram criados diversos incentivos fiscais à reabilitação urbana: IVA a taxa reduzida, isenção de IMT, isenção de IMI, redução de IRC e processos de licenciamento simplificados. O efeito destas medidas foi extraordinário. Lembro-me bem do que era o centro de Lisboa e Porto há 15 anos. Infelizmente, ao longo dos últimos anos, alguns destes incentivos foram reduzidos ou revogados.

Para aumentar a oferta no mercado de arrendamento, em vez de limitações e imposições, esperava-se:

. Redução significativa de IRS nas rendas a partir de dois anos (progressiva com o número de anos dos contratos).

. Leilões de património do Estado em que os compradores se comprometam a arrendar os imóveis resultantes dessas operações por um período mínimo de 10 a 15 anos e beneficiem das mesmas isenções fiscais que a reabilitação urbana;

. Autorizar a construção de habitação exclusivamente para arrendamento em categorias de espaço “Equipamento” nos centros urbanos das Cidades.

Para aumentar a produção e oferta de habitação nova ou reabilitada, e com isso baixar os preços das casas, esperava-se:

. Colocação no mercado, através de leilões, do património do estado devoluto, sejam edifícios ou terrenos;

. Alargar os incentivos fiscais a outras áreas das cidades onde haja maior escassez de oferta;

. Simplificação dos processos de licenciamento e redução dos prazos;

. Trabalhar com as Câmaras Municipais das cidades onde existe maior carência de habitação no sentido de aumentar a área de edificabilidade contemplada nos respetivos PDM;

. Aprovar os PDM que estão pendurados à espera de retificação do Governo. O de Cascais esteve cerca de 9 meses à espera. Suponho que existam outros há mais tempo.

Estas são só algumas ideias, já muito veiculadas, que contribuiriam eficazmente para combater o problema. Mas, infelizmente, este Governo, por razões ideológicas completamente ultrapassadas, prefere impor a incentivar. É uma pena, porque o problema agrava-se.