“Mais Habitação” é inoperacional como diz Marcelo? “Ao Governo compete governar”, responde António Costa

O primeiro-ministro deixou um recado ao Presidente da República que qualificou as medidas do programa “Mais Habitação” de inoperacional e recordou a Marcelo Rebelo de Sousa que “ao Governo compete governar”.

“Não compete ao Governo comentar as declarações do Presidente da República, nunca o fizemos”, começou por realçar António Costa que explicou ainda, em jeito de farpa a Belém, “que respeitamos sempre o exercício das competências próprias dos diferentes órgãos de soberania”.

“Ao Governo compete governar, o que significa que devemos procurar as melhores respostas para os problemas que existem na sociedade, tomar a iniciativa de propor a solução. Fizemos o que nos competia: tivemos consciência desde 2015 do grave problema da habitação e nessa altura poucos eram os partidos que se preocupavam com este tema”, realçou o primeiro-ministro.

A 21 de março, o Presidente da República deixou duras críticas ao pacote ‘Mais Habitação’ apresentado pelo Governo. Em declarações ao “Correio da Manhã”, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou que este programa “é inoperacional”.

“Tal como está concebido, logo à partida, o pacote da habitação é inoperacional. Quer no ponto de partida, quer no ponto de chegada”, referiu ao jornal diário, quando questionado sobre se vai ou não vetar os diplomas deste programa.

O programa ‘Mais Habitação’ criado pelo Governo foi aprovado em Conselho de Ministros esta quinta-feira, 30 de março e divulgado durante o briefing realizado em Almada, na sequência do lançamento da primeira pedra de um projeto de habitação, onde estiveram presentes o primeiro-ministro, António Costa, a ministra da Habitação, Marina Gonçalves e o ministro das Finanças, Fernando Medina.

António Costa indicou que o Governo vai prolongar a discussão do ordenamento do território e simplificação do licenciamento até ao Conselho de Ministros de 27 de abril, anunciando que o Conselho de Ministros aprovou duas propostas de lei que vão ser submetidas à Assembleia da República e um Decreto-Lei e que visam “promover o investimento no arrendamento acessível e reforçar o mercado do arrendamento. Nomeadamente vamos disponibilizar património disponível para fins habitacionais”.