Mais uma legislatura – os temas fiscais do costume

Novo governo, e as dificuldades do costume na área fiscal, com especial ênfase no IRS. De acordo com a Pordata, em 2017 (últimos dados disponíveis) os agregados familiares ainda estavam a tentar recuperar os níveis de rendimento de 2009.

Novo governo, e as dificuldades do costume na área fiscal, com especial ênfase no IRS. De acordo com a Pordata, em 2017 (últimos dados disponíveis) os agregados familiares ainda estavam a tentar recuperar os níveis de rendimento de 2009. No cômputo das declarações modelo 1 e 2 de IRS de 2009, o rendimento médio familiar chegou a 18.300 Euros. Em 2017 encontrava-se ainda em modo de recuperação, com um valor médio de 17.500 Euros. Ressalve-se que estes dados são meramente indicativos, referindo-se apenas aos agregados familiares que entregaram os modelos 1 e 2 do IRS. É natural que a convergência tenha aumentado em 2018 e 2019, anos de melhoria significativa no plano do emprego e do dinamismo da economia. Com uma carga fiscal incidente sobre os rendimentos do trabalho, incluindo contribuições para a segurança social a cargo do trabalhador e da empresa que, de acordo com o estudo da OCDE “Taxing Wages” de 2019, se encontra ligeiramente acima dos 40%, Portugal situa-se bem acima da média da OCDE e de países bem mais ricos como Espanha, Irlanda, Luxemburgo ou a Holanda.

Também dá que pensar a percentagem do dinheiro das pessoas que é gasto em alimentação, bebidas, vestuário, habitação, acessórios para o lar, saúde, transportes, comunicações, lazer, educação, restaurantes ou hotéis, entre outros bens e serviços. Continuando a recorrer à Pordata, verificamos que em 2009 esta percentagem era de 92%, ao passo que em 2017 já se situava nos 101,9%. Os agregados familiares, em 2017, gastaram mais do que ganharam para fazer face a estas despesas, muitas das quais essenciais.

O desagravamento do IRS, com ênfase na chamada classe média, mas também no tocante aos rendimentos de capitais e mais-valias, é um imperativo para esta nova legislatura. Reduzirá o endividamento das famílias e incentivará a poupança. Mas também é necessário baixar significativamente a taxa efetiva de IRC e o IVA (para certos fatores de produção, como a eletricidade) para tornar as empresas mais competitivas e manter a criação de novos postos de trabalho. A diminuição de receita fiscal será facilmente compensada por uma melhor gestão dos fundos disponíveis por parte do Estado e pela continuação de uma luta sem tréguas contra a evasão fiscal, sem colocar em causa, como é óbvio, os direitos dos contribuintes.

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