Parece-nos evidente que o Governo tem vindo a preparar o próximo Orçamento do Estado no quadro de uma estratégia, tendo em vista os sufrágios eleitorais do ano que se avizinha.

Com efeito, os exemplos sucedem-se: aumentos salariais para os funcionários públicos, redução do IVA da energia na componente fixa, manuais escolares gratuitos até ao 12.º ano, redução significativa dos preços dos passes sociais nos transportes públicos, investimento de 15 milhões para a floresta, cem novas salas destinadas ao ensino profissional, lançamento de um programa a dez anos para aquisição de arte contemporânea. Trata-se, pois, de agradar às diversas clientelas que em 2015 possibilitaram a obtenção das ´posições conjuntas´ que deram corpo à atual solução governativa.

Porém, o problema é que esta enxurrada de promessas ocorre numa altura em que se mantêm as fragilidades estruturais da nossa economia, que vai crescendo a um ritmo inferior ao da média europeia – basta relembrar que, nos últimos anos, Portugal registou o terceiro pior crescimento entre os países comunitários, bem longe da Irlanda ou da vizinha Espanha.

O debate parlamentar do Orçamento do Estado para 2019 decorrerá num cenário macroeconómico caraterizado por uma das mais elevadas dívidas públicas da União Europeia, pela ampliação e aumento de rigidez da despesa pública e pela fraca atração do investimento reprodutivo. Nada que nos permita embandeirar em arco e que não devia autorizar o abandono da rota de relativa prudência que tem vindo a ser ensaiada pelo ministro das Finanças, dadas as acrescidas responsabilidades que assumiu ao nível do Eurogrupo.

Não tenhamos ilusões: o contexto internacional poderá agravar-se no próximo ano, simultaneamente, em várias frentes. Desde logo, pela subida das taxas de juro, amplificada pela anunciada descontinuidade pelo BCE da política de quantitative easing e potenciada pelo risco agravado da dívida soberana italiana. Mas também como reflexo da subida significativa do preço do petróleo e da desaceleração no crescimento da economia, a nível europeu e mundial.

Como estaremos em condições de fazer frente a estas adversidades, caso se concretize o cenário da ‘tempestade perfeita’ antecipado por analistas internacionais como o Prof. Nouriel Roubini, que previu a crise financeira de 2007-08?

Sem alarmismos, corremos o risco de ser forçados a voltar a apertar o cinto em circunstâncias porventura bem mais difíceis e incertas. O debate orçamental seria uma excelente ocasião para discutir tudo isto. Receio, no entanto, que seja apenas mais uma oportunidade perdida.