Malta reclama pagamento de impostos em dívida a empresa ligada a Isabel dos Santos

A autoridade tributária do país está a reclamar o pagamento de 191 mil euros de impostos à empresa de consultoria Kento Holding.

DR Eneias Rodrigues/LUSA

Malta reclama o pagamento de quase 200 mil euros de impostos a uma empresa de consultoria ligada a Isabel dos Santos, rejeitando a pretensão da Kento Holding de devolução de quase 100 mil euros de IVA, foi esta segunda-feira noticiado. De acordo com o jornal “Malta Today”, a autoridade tributária do país está a reclamar o pagamento de 191 mil euros de impostos à empresa de consultoria Kento Holding, registada em Malta.

A investigação fiscal foi lançada logo após a publicação dos ficheiros conhecidos como “Luanda Leaks” pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, em janeiro de 2020, e depois de um tribunal angolano ter congelado várias participações de Isabel dos Santos, incluindo na empresa de telecomunicações móveis Unitel.

De acordo com o jornal, Isabel dos Santos tem 14 empresas registadas em Malta criadas “para minimizar a exposição fiscal de fundos enviados para a ilha”, incluindo a Kento Holding, que reclamou o reembolso de 99 mil euros em Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) e enfrenta agora uma fatura fiscal de quase o dobro.

A investigação das autoridades maltesas concluiu que a Kento Holding não tinha qualquer atividade económica no país, não tendo, por isso, direito a reembolso.

Pelo contrário, concluiu que a empresa devia ao Tesouro de Malta um total de 191.176 euros em impostos.

De acordo com a investigação, citada pelo jornal, a empresa detinha uma participação de 70% em duas importantes filiais, a Upstar Comunicações de Portugal e a Mstar de Moçambique.

Também acionista da ZOPT em Portugal, à altura principal acionista da NOS, era usada para receber honorários de consultoria por serviços sobre acordos de aquisição e redistribuição para canais de televisão.

A investigação fiscal revelou que não havia “qualquer intenção de exercer qualquer atividade económica” no país que merecesse um reembolso do IVA, escreve o Malta Today

“É altamente improvável que a empresa tenha intenções reais de realizar uma atividade económica apesar de estar registada desde 01 de setembro de 2018, uma vez que não foi comunicado qualquer volume de negócios”, refere fonte da Direção de Investigações e Cumprimento, citada pelo jornal.

A mesma fonte, adiantou ainda que, além dos impostos em dívida, a empresa terá de pagar mais de 38.000 euros em coimas.

O Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) revelou em 2020 mais de 715 mil ficheiros, denominados “Luanda Leaks”, que detalham alegados esquemas financeiros que terão permitido a Isabel dos Santos e ao marido, Sindika Dokolo, entretanto falecido, retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.

Na sequência destas revelações, foram instaurados em Angola vários processos cíveis e criminais contra Isabel dos Santos, em que o Estado angolano reivindica valores superiores a cinco mil milhões de dólares (4,6 mil milhões de euros).

A empresária rejeitou sempre as acusações, argumentando que se trata de uma campanha política contra si e contra a sua família.

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