Mania das grandezas

Temos de dizer que ‘não’ a uma tentativa, que vem crescendo nos últimos anos, de regressar a um passado relativamente recente em que o Estado tudo queria nacionalizar.

Portugal é, no contexto europeu, um país pobre. Não obstante, quando se pensaria que essa situação faria com que os nossos responsáveis políticos fossem mais criteriosos nas opções que efetuam ao nível das finanças públicas, acontece exatamente o contrário. O Estado é gordo e despesista, querendo alargar os seus tentáculos a praticamente todas as áreas de atividade, estando, por vezes, presente onde não deveria estar e tendo uma presença excessiva em setores de atividade em que deveria estar, mas não de uma forma quase esmagadora.

Têm, pois, os governos nacionais, mais os da esquerda do que os da direita, mas, na realidade, uns e outros, revelado uma enorme incapacidade em cortar nas chamadas “gorduras do Estado”, especialmente pela dificuldade em enfrentar os interesses instalados. Perde, assim, o país e, pior, perdem os portugueses, em especial os mais carenciados, que veem os recursos que lhes podiam ser destinados ir para outras paragens.

O nosso país dá-se ao luxo de ter uma rádio e uma televisão públicas, com mais de uma dezena de canais, uma transportadora aérea predominantemente pública, comboios públicos, um banco público, uma agência de notícias pública, um numeroso conjunto de hospitais públicos, mais de 30 instituições de ensino superior públicas, isto só para citar alguns exemplos.

Mas será que o Estado deveria abandonar todos estes setores de atividade, deixando-os entregues em exclusivo aos privados? Não cremos que essa atitude fosse a mais correta relativamente a alguns dos exemplos apontados. Acreditamos que os setores da saúde e da educação, a título de exemplo, dificilmente deveriam ser totalmente entregues à iniciativa privada, sob pena de poder verificar-se uma visão excessivamente mercantilista destes setores onde o serviço público é manifestamente essencial.

No entanto, consideramos que, mesmo aqui, há situações e sobreposições dificilmente justificáveis. Veja-se, a título de mero exemplo, no âmbito do ensino superior, o que acontece no Distrito de Lisboa, onde existem quatro instituições de natureza universitária (Universidade de Lisboa, Universidade Nova de Lisboa, ISCTE e Universidade Aberta), muitas delas concorrentes, um Instituto Politécnico e três Escolas Politécnicas Não Integradas (Escola Superior Enfermagem de Lisboa, Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril e Escola Superior Náutica Infante D. Henrique).

Mas o que dizer, por exemplo, da existência de uma televisão pública, de uma rádio pública, de um banco público (a Caixa Geral de Depósitos) e de uma transportadora aérea quase pública. Será que o país tem assim tanto a ganhar com a existência de alguns destes “elefantes brancos” nas mãos do Estado, muitos deles sorvendo ano após ano dinheiro aos contribuintes, sem que se vejam as reais mais-valias que dos mesmos retiramos?

Portugal ficaria assim tão mal se, à semelhança de alguns dos seus congéneres europeus, não tivesse tantos canais públicos de rádio e de televisão (ou não tivesse mesmo nenhum), se não tivesse uma Caixa Geral de Depósitos ou se não existisse uma transportadora aérea nacional?

Deixaríamos de ser cabalmente informados, deixaria de haver produção artística nacional, deixaria de haver serviço público de televisão e de rádio se não existissem todos os canais públicos (RTP1, RPT2, RTP3, RTP Memória, RTP Madeira, RTP Açores, RTP Internacional, RTP África, Antena 1, Antena 2, Antena 3, Antena 1 Açores, Antena 1 Madeira, Antena 3 Madeira, RDP Internacional, RDP África, etc.)? E se acharmos que devemos ter televisão e rádio públicas, pagas anualmente pelos portugueses com os seus impostos, será que deverão existir tantos canais?

Ficaríamos com menos apoio financeiro, com menos capacidade de investimento, com maior vulnerabilidade ao nível das poupanças e do apoio às PME se não tivéssemos a Caixa Geral de Depósitos? Em que é que esta se distingue, na prática, da restante banca comercial? E porque fomos chamados, nos últimos anos, a contribuir para a recapitalização do banco público?

O nosso país deixaria de receber os turistas que tanto contribuem para o equilíbrio das nossas contas se os mesmos tivessem que se deslocar para o nosso país utilizando outras companhias de aviação que não a TAP? Alguém acredita, como nos quer fazer crer o ministro Pedro Nuno Santos, que mais de 50% dos turistas que demandam anualmente o nosso país optariam por outras paragens só porque a TAP passaria definitivamente para as mãos dos privados ou, no pior dos cenários, seria declarada insolvente, encerrando as suas operações?

A excessiva presença do Estado nos mais diferentes setores de atividade económica resulta, predominantemente, de uma opção ideológica e da dificuldade em enfrentar os interesses instalados. Nada disto nos causaria qualquer motivo de preocupação se Portugal fosse um país rico, capaz de acudir às mais diversas solicitações.

Mas, não sendo, e tendo que fazer opções muito difíceis, ano após ano, deixando de fora das suas prioridades muitas situações que, essas sim, deveriam ser prioritárias, temos que ser capazes de colocar o dedo na ferida e de dizer que ‘não’ a uma tentativa, que vem crescendo nos últimos anos, de regressar a um passado relativamente recente em que o Estado tudo queria nacionalizar, tudo queria colocar debaixo do seu manto protetor.

Estaremos a caminho do tempo pós-revolução em que o Estado estava diretamente presente em toda a economia, tendo as nacionalizações abrangido os setores da banca e dos seguros, as indústrias petroquímica, fertilizantes, cimento e celulose, o ferro e a siderurgia portuguesa, as grandes cervejeiras, as grandes linhas de navegação, a maioria dos transportes públicos, dois dos três principais estaleiros, a rádio e as redes de televisão e importantes empresas do vidro, mineração, pesca e agricultura.

Não se pense que somos liberais ferozes, incapazes de reconhecer um papel extraordinariamente importante ao Estado em diversos setores de atividade O que nos recusamos é contribuir acriticamente para o engordar do Monstro, não discutindo sequer as opções que são tomadas como se não existissem outras vias. Já é tempo de Portugal deixar de ter a mania das grandezas.

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