Manuel Pizarro: “Não pedi nenhum tratamento de exceção”

“Desconheço em absoluto essa investigação mas naturalmente estou ao dispor das autoridades judiciais para responder a tudo o que for necessário”, começou por referir o ministro da Saúde aos jornalistas. Pizarro admitiu conhecer a pessoa em causa e referiu que esta era assistente operacional: “A certa altura pediu-me ajuda porque lhe dava jeito mudar-se para a câmara de Gaia que era o local de residência. Falei com o presidente da Câmara Municipal de Gaia nesse assunto mas não pedi nada nem nenhum tratamento de exceção e nunca mais soube nada do assunto”.

O ministro da Saúde está a ser investigado por prevaricação por, alegadamente, interceder junto do presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia para que abrisse um concurso para acomodar a transferência de um funcionário da autarquia de Gondomar.

Segundo um despacho do Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto (DIAPRP), a que a agência Lusa teve hoje acesso, Eduardo Vítor Rodrigues (PS), que é o único arguido no processo, “mediante solicitação de Manuel Pizarro, à data eurodeputado e vereador da Câmara Municipal do Porto, determinou que o município” gaiense “alterasse o seu mapa de pessoal e abrisse procedimento concursal”.

“De forma a satisfazer a pretensão de Manuel Pizarro de colocar António Fernando Silva Oliveira num posto de trabalho no município de Vila Nova de Gaia com a categoria profissional de técnico superior, categoria esta que aquele não detinha no município de Gondomar onde exercia funções”, sustenta a investigação.

Segundo o DIAPRP, “tal atuação foi unicamente motivada por aquela solicitação externa”, considerada isolada e “sem qualquer avaliação das necessidades de recursos humanos” do município de Gaia, “sendo suscetível de integrar a prática dos crimes de prevaricação ou abuso de poderes”.