No final de agosto veio à tona na imprensa a informação de que, em 2021, uma mineradora fez um pedido de informação ao Governo regional dos Açores sobre os requisitos necessários para a licenciar a exploração de manganês nos solos marinhos da região. Os radares ambientais soaram de imediato – é extremamente preocupante que haja empresas interessadas em iniciar uma das atividades com mais impactos negativos e irreversíveis nos ecossistemas marinhos e nas pessoas que deles dependem: a mineração em mar profundo.

Falamos da extração de minerais como cobre, cobalto, níquel e manganês do mar profundo, com maquinaria pesada a operar em profundidades elevadíssimas, destruindo localmente ecossistemas e perturbando outros, mesmo que se localizem a largas centenas de quilómetros. Apesar do pouco conhecimento científico sobre estes habitats, já é possível estimar que a intensidade e os métodos deste tipo de mineração poderão destruir áreas completas, extinguir espécies e comprometer os benefícios que estes ecossistemas nos proporcionam, prejudicando também as populações locais, principalmente as comunidades costeiras.

Ainda recentemente, cientistas revelaram que há oxigénio a ser produzido nas profundezas do Oceano Pacífico, produzidos na ausência total de luz solar pelos mesmos nódulos polimetálicos que seriam alvo da mineração. Descobertas como esta realçam o quanto ainda temos para conhecer e aprender sobre o mar profundo. Por estes motivos, diversos governos, investigadores, empresas e organizações clamam por medidas que impeçam esta atividade de sequer começar. Mas infelizmente, nos Açores, a porta continua entreaberta para este tipo de atividade.

O interesse manifestado pela empresa mineradora acende ainda mais um sinal de alerta quando consideramos que o Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores, recentemente aprovado em Conselho de Ministros, é omisso quanto a uma factual proibição desta atividade. Embora o Plano não defina áreas para a mineração se desenvolver, a decisão sobre pedidos de mineração é empurrada para uma análise “caso a caso”, o que inequivocamente não é a mesma coisa do que proibir este tipo de atividade de acontecer.

Contrariando a resolução da Assembleia Regional dos Açores, que recomendou por unanimidade que o Governo regional adotasse uma moratória à mineração em mar profundo, o governo preferiu deixar aberta a possibilidade de que surjam interesses na exploração económica desta atividade altamente ameaçadora da biodiversidade marinha e do bem-estar das populações e gerações futuras.

É urgente que o Estado português – Governo da República e governos regionais – transforme as intenções em ação concreta, não sucumba ao sabor de interesses económicos que vão, se muito, beneficiar apenas um par de empresas, e estabeleça medidas que não permitam que a mineração em mar profundo seja realizada em águas nacionais até que se tenha todo o conhecimento científico necessário para garantir que tais atividades não colocam em causa a biodiversidade marinha, a estabilidade do clima do planeta, nem o bem-estar da sua população.

Num país virado para o mar e com a 3.ª maior Zona Económica Exclusiva da União Europeia e a 20.ª do mundo, desafiar desta forma o Oceano traria consequências catastróficas já a curto prazo.