Marcelo aprova aumentos de 700 euros para juízes, mas critica fosso salarial face aos polícias e militares

Marcelo Rebelo de Sousa destaca que os juízes, e membros de autoridades reguladoras e de supervisão a entidades públicas empresariais e empresas públicas, passando por outras entidades administrativas, já estão com salários mais elevados do que o primeiro-ministro. O Presidente exige que a desigualdade salarial seja “encarada na próxima legislatura”.

Miguel A. Lopes / Lusa

O Presidente da República aprovou o aumento salarial de 700 euros dos salários para os juízes conselheiros. A revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais, que beneficia principalmente magistrados em tribunais superiores, foi promulgada por Marcelo Rebelo de Sousa na terça-feira, 6 de agosto.

Este aumento vai permitir que os “escalões mais elevados da carreira da magistratura judicial” recebam “vencimentos de base mais elevados do que o primeiro-ministro”, o que acontece desde 1990, segundo uma nota do Presidente da República. “Com o presente diploma alarga-se e acentua-se essa disparidade”, sublinha.

Marcelo Rebelo de Sousa justifica a aprovação deste diploma, com o facto de o Parlamento ter aprovado este aumento salarial. “Corresponde tal fato a orientação parlamentar de valorização, em termos absolutos, da Magistratura Judicial, orientação que se compreende e aceita. Daí a razão de ser da promulgação do diploma”.

Mas o Presidente da República chama a “atenção para dois outros fatos merecedores de ponderação global e inadiável”.

“Um é a multiplicação de responsáveis públicos com vencimento de base superior ao do Primeiro-Ministro, indo de autoridades reguladoras e de supervisão a entidades públicas empresariais e empresas públicas, passando por outras entidades administrativas”, destaca Marcelo Rebelo de Sousa.

“O outro, ainda mais complexo, é o acentuar da desigualdade de tratamento em relação a outras carreiras com mais evidentes afinidades, nomeadamente a das Forças Armadas e as das Forças de Segurança”, critica o Presidente da República.

Para terminar, Marcelo Rebelo de Sousa diz esperar que a desigualdade salarial dentro do próprio Estado venha a ser resolvida no próximo Governo. “Certamente que tal desigualdade virá a ser encarada na próxima legislatura”.

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