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Marcelo: “Passagem das Finanças para o Banco de Portugal já aconteceu duas dúzias de vezes”

“A lei está no Parlamento e vai ser votada. Não via problema em que ministros das Finanças passassem diretamente para Governador do Banco de Portugal e isto aconteceu duas dúzias de vezes na monarquia, na 1ª República, na ditadura e em democracia e isto aconteceu tanto com ministros como com secretários de Estado”, realçou Marcelo Rebelo de Sousa.
  • Miguel Figueiredo Lopes/Presidência da República handout via Lusa
15 Junho 2020, 14h26

Marcelo Rebelo de Sousa revelou esta segunda-feira que não vê problema em que ministros das Finanças passem diretamente para Governador do Banco de Portugal mas não se quis pronunciar relativamente à lei que determina um período de nojo na passagem de um cargo para outro.

“A lei está no Parlamento e vai ser votada. Não via problema em que ministros das Finanças passassem diretamente para Governador do Banco de Portugal e isto aconteceu duas dúzias de vezes na monarquia, na 1ª República, na ditadura e em democracia e isto aconteceu tanto com ministros como com secretários de Estado”, realçou Marcelo Rebelo de Sousa.

No entanto, e a propósito da lei, Marcelo Rebelo de Sousa reserva qualquer tipo de comentário sobre a lei quando a puder analisar: “Vamos deixar votar a lei, quando puder analisar a lei, irei fazê-lo”.

Sobre João Leão, o novo ministro das Finanças que tomou posse esta segunda-feira, Marcelo Rebelo de Sousa revelou que “espera que siga a linha do seu antecessor”. “Quando o nome foi apresentado, não coloquei qualquer tipo de objecção porque era um colaborador de Mário Centeno. Era alguém que estava ligado aos orçamentos de forma muito direta e como corresponde à mesma linha política, creio que é uma escolha positiva”, concluiu.

O Parlamento está a tentar acelerar a aprovação de uma das leis que pretende impedir que o ministro das Finanças demissionário, Mário Centeno, volte para o Banco de Portugal (BdP), desta vez, como governador. O terceiro ponto da agenda da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) que se vai realizar na próxima quarta-feira, prevê a definição da metodologia de apreciação na especialidade do projeto de lei n.º 365/XIV/1.ª, do PAN.

Ou seja, os deputados vão definir o método de audições para a votação, na especialidade, da lei proposta pelo PAN – que altera as regras de nomeação do governador e os demais membros do conselho de administração do BdP e teve ‘luz verde’ na generalidade no início da semana passada.

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