Marcelo promulga diploma que reduz debates europeus na AR para dois por semestre

O Presidente da República promulgou hoje o diploma aprovado por PS e PSD que reduz os debates europeus no parlamento para dois por semestre, depois de ter vetado uma primeira versão que previa apenas um por semestre.

Antes desta alteração legislativa, a Assembleia da República realizava debates sobre a União Europeia com a participação do primeiro-ministro antes de cada reunião do Conselho Europeu.

De acordo com uma nota publicada no portal da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa “congratula-se com a duplicação do número de debates anuais, em sessão plenária, no âmbito do acompanhamento e da apreciação da participação portuguesa no processo de construção da União Europeia, comparativamente com a anterior versão submetida e devolvida, sem promulgação, à Assembleia da República no passado dia 12 de agosto”.

“Nestes termos, o Presidente da República promulgou hoje o diploma da Assembleia da República que procede à terceira alteração à Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia”, lê-se na mesma nota.

Este diploma foi aprovado em votação final no dia 25 de setembro, com votos a favor de PS e PSD e votos contra dos restantes partidos, na sequência do veto do Presidente da República em agosto a uma primeira iniciativa para alterar a lei em vigor, que reduzia estes debates para um por semestre.