Marcelo Rebelo de Sousa inicia hoje reuniões para analisar renovação do Estado de Emergência

Marcelo Rebelo de Sousa inicia esta terça-feira um ciclo reuniões para avaliar uma eventual renovação do Estado de Emergência em Portugal devido ao surto do coronavírus. O Presidente da República vai reunir-se através de videoconferência com os membros do Governo, líderes partidários e especialistas, mas também com os conselheiros de Estado que pela primeira vez participam nestas reuniões para avaliar o estado do país face ao Covid-19.

“Eles [especialistas] nos dirão onde é que estará o pico [do vírus], como será a evolução até ao pico e depois do pico, isto é, o panorama sanitário”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa na segunda-feira à imprensa. Depois da reunião desta terça-feira, o Presidente da República irá ouvir o parecer do Governo, que reúne na quarta-feira e só depois pronunciar-se sobre a renovação do Estado de Emergência e sobre o que pode ser introduzido no conteúdo dessa renovação.

“Nesse dia, ao fim da tarde enviarei para o Parlamento já com o resultado das conversas que estão em curso e nessa altura estou em condições de propor um determinado texto que é necessário para a atual situação”, referiu Marcelo Rebelo de Sousa.

Na semana passada António Costa rejeitou a ideia de que o Governo tivesse atirado para cima do Presidente da República a responsabilidade de convocar o estado de emergência, argumentando que o Governo limita-se a cumprir a Constituição da República Portuguesa (CRP).

“O que temos feito, como nos compete, é dar toda a informação, todo o apoio ao PR no processo de reflexão que tem em curso, e no desenho de uma medida, visto que o estado de emergência não se aplica em abstrato, aplica-se em concreto com determinados fundamentos, num determinado contexto, e com um conjunto concreto de medidas”, frisou o primeiro-ministro.

Já Rui Rio aproveitou para demonstrar que o Governo podia contar com todo o apoio do Partido Social Democrata (PSD) para implementar medidas mais restritivas no combate ao surto do coronavírus, dando especial destaque ao encerramento das fronteiras com Espanha, classificando como “muito urgente”, pois “mais vale prevenir do que remediar”.

Por sua vez, Luís Marques Mendes no seu espaço de comentário político na SIC, referiu no último domingo que “o Estado de Emergência que está neste momento em vigor, vai ser renovado na próxima semana, e do meu ponto de vista vai ter de ser renovado pelo menos duas vezes. Ou seja, vigora, até ao dia 2 de abril, há-de ser renovado até dia 16 e, provavelmente, há-de ser renovado pelo menos até ao fim de abril, início de maio”.

O que significa o Estado de Emergência?

O Estado de Emergência é considerado um estado de exceção, nomeadamente quanto à proteção dos direitos fundamentais. É declarado pelo Presidente da República, após audição do Governo e aprovação da Assembleia e não pode ter uma duração superior a quinze dias, ainda que o prazo possa ser renovado.

De acordo com a Constituição, “só pode ser declarado, no todo ou em parte do território nacional, nos casos de agressão efetiva ou iminente por forças estrangeiras, de grave ameaça ou perturbação da ordem constitucional democrática ou de calamidade pública”.

O Estado de Emergência em nenhum caso pode “afetar os direitos à vida, à integridade pessoal, à identidade pessoal, à capacidade civil e à cidadania, a não retroatividade da lei criminal, o direito de defesa dos arguidos e a liberdade de consciência e de religião”.

Em Portugal, o Estado de Emergência foi declarado no passado dia 18 de março pelo Presidente da República. “Portugueses, acabei de decretar o Estado de Emergência. Uma decisão excecional num tempo excecional. A epidemia vai ser um teste nunca vivido ao nosso Serviço Nacional de Saúde (SNS) e à sociedade portuguesa. Está a ser e vai ser um desafio enorme para a nossa maneira de vida e para a nossa economia. Vivem-se tempos de guerra e a epidemia da Covid-19 vai ser e está a ser intensa e vai demorar mais tempo”, afirmou.