O Presidente da República manifestou esta quinta-feira a morte de Diogo Freitas do Amaral. Em comunicado publicado na página oficial da internet da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa relembrou o fundador do CDS como um “dos quatro Pais Fundadores do sistema político-partidário democrático em Portugal, como Presidente do Centro Democrático e Social.
“A Diogo Freitas do Amaral deve a Democracia portuguesa o ter conquistado para a direita um espaço de existência próprio no regime político nascente, apesar das suas tantas vezes afirmadas convicções centristas”, vincou o Presidente.
As “intervenções decisivas” de Freitas do Amaral na primeira revisão constitucional e na elaboração da Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas, a Lei Orgânica do Tribunal Constitucional, o Código do Procedimento Administrativo e parte apreciável da legislação do Contencioso Administrativo e da Organização Administrativa também foram lembrados por Marcelo.
No plano interno, a democracia portuguesa deve ainda ao antigo candidato às presidenciais de 1986 pela “rica experiência parlamentar e governativa, com relevo para o Conselho de Estado, em 1974, a Assembleia Constituinte, a Vice-Presidência do Conselho de Ministros e o desempenho de funções ministeriais na Defesa Nacional e nos Negócios Estrangeiros.”.
E, no plano externo, Marcelo realçou o papel de Freitas do Amaral na projeção internacional do país, em particular na Presidência da Assembleia Geral das Nações Unidas e na Presidência da União Europeia das Democracias Cristãs.
“Deve, como testemunho de excelência cívica, a sua participação na mais notável e disputada eleição presidencial em Democracia, e na qual avultaram os dois competidores da segunda volta, ambos Pais fundadores do regime e ambos potenciais primeiros Presidentes da República civis”, disse Marcelo Rebelo de Sousa.
“Portugal deve-lhe, além desse contributo único, apenas partilhado em importância fundacional com Mário Soares, Francisco Sá Carneiro e Álvaro Cunhal – cada qual a seu modo – uma vida devotada à Educação, na Universidade, onde foi Mestre insigne – na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa como na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e em inúmeras outras Escolas onde lecionou como Professor Convidado –,mas, por igual na escrita, na palavra, nas múltiplas instituições em que exercitou a sua natural e tão admirada vocação pedagógica e o seu culto pela História Pátria”, lê-se no comuncado.
A mensagem do Presidente da República prossegue descrevendo Freitas do Amaral como uma pessoa com “uma cuidadosa formação pessoal” e “uma inteligência seletiva, meticulosamente estruturada e de rara clareza na sua expressão”. O fundador do CDS tinha um grupo de amigos, mas ” acabaria por ser sempre um Homem solitário, por causa da sua visceral independência, da sua aversão a prisões de pensamento, da sua descoberta feita ao longo de décadas de que havia mais mundos do que aquele ou aqueles que haviam marcado a sua juventude e o seu protagonismo primeiro na jovem Democracia portuguesa”.
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