Marcelo relembra Freitas do Amaral como “um dos quatro pais fundadores” da democracia nacional

“O Presidente da República, que, além do mais, perdeu um grande amigo pessoal de meio século, apresenta à sua Família a expressão de grande saudade, mas, sobretudo, da gratidão nacional para o que foi o papel histórico de ter sido aquele dos Pais Fundadores a integrar a direita conservadora portuguesa na Democracia constitucionalizada em 1976”, disse Marcelo Rebelo de Sousa.

O Presidente da República manifestou esta quinta-feira a morte de Diogo Freitas do Amaral. Em comunicado publicado na página oficial da internet da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa relembrou o fundador do CDS como um “dos quatro Pais Fundadores do sistema político-partidário democrático em Portugal, como Presidente do Centro Democrático e Social.

“A Diogo Freitas do Amaral deve a Democracia portuguesa o ter conquistado para a direita um espaço de existência próprio no regime político nascente, apesar das suas tantas vezes afirmadas convicções centristas”, vincou o Presidente.

As “intervenções decisivas” de Freitas do Amaral na primeira revisão constitucional e na elaboração da Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas, a Lei Orgânica do Tribunal Constitucional, o Código do Procedimento Administrativo e parte apreciável da legislação do Contencioso Administrativo e da Organização Administrativa também foram lembrados por Marcelo.

No plano interno, a democracia portuguesa deve ainda ao antigo candidato às presidenciais de 1986 pela “rica experiência parlamentar e governativa, com relevo para o Conselho de Estado, em 1974, a Assembleia Constituinte, a Vice-Presidência do Conselho de Ministros e o desempenho de funções ministeriais na Defesa Nacional e nos Negócios Estrangeiros.”.

E, no plano externo, Marcelo realçou o papel de Freitas do Amaral na projeção internacional do país, em particular na Presidência da Assembleia Geral das Nações Unidas e na Presidência da União Europeia das Democracias Cristãs.

“Deve, como testemunho de excelência cívica, a sua participação na mais notável e disputada eleição presidencial em Democracia, e na qual avultaram os dois competidores da segunda volta, ambos Pais fundadores do regime e ambos potenciais primeiros Presidentes da República civis”, disse Marcelo Rebelo de Sousa.

“Portugal deve-lhe, além desse contributo único, apenas partilhado em importância fundacional com Mário Soares, Francisco Sá Carneiro e Álvaro Cunhal – cada qual a seu modo – uma vida devotada à Educação, na Universidade, onde foi Mestre insigne – na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa como na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e em inúmeras outras Escolas onde lecionou como Professor Convidado –,mas, por igual na escrita, na palavra, nas múltiplas instituições em que exercitou a sua natural e tão admirada vocação pedagógica e o seu culto pela História Pátria”, lê-se no comuncado.

A mensagem do Presidente da República prossegue descrevendo Freitas do Amaral como uma pessoa com “uma cuidadosa formação pessoal” e “uma inteligência seletiva, meticulosamente estruturada e de rara clareza na sua expressão”. O fundador do CDS tinha um grupo de amigos, mas ” acabaria por ser sempre um Homem solitário, por causa da sua visceral independência, da sua aversão a prisões de pensamento, da sua descoberta feita ao longo de décadas de que havia mais mundos do que aquele ou aqueles que haviam marcado a sua juventude e o seu protagonismo primeiro na jovem Democracia portuguesa”.

 

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