Maria da Graça Carvalho vai exigir mais transparência ao Fundo Ambiental

A nova ministra do Ambiente e da Energia vai exigir mais “transparência” do mega-fundo que conta com um orçamento de 1,8 mil milhões de euros para este ano. Maria da Graça Carvalho quer uma maior monitorização sobre o Fundo Ambiental, que cai sob a sua tutela.

O Governo defende assim o “reforço da transparência de um instrumento essencial às políticas ambientais”, segundo o programa do executivo conhecido hoje.

“Por forma a credibilizar a sua gestão e a assegurar que o Fundo é devidamente aplicado nas políticas públicas de ambiente, ação climática e eficiência no uso dos recursos, o Governo irá avaliar os seus resultados e proceder a alterações que introduzam maior competência e transparência”, pode-se ler no documento.

O executivo considera que o Fundo é um “importante instrumento” e que a sua escala financeira trouxe “vantagens ao nível da gestão integrada e execução de verbas, contudo a operacionalização deste instrumento tornou-se pouco transparente, complexa e difícil de escrutinar na forma como as receitas são alocadas”.

Desta forma, a tutela da nova ministra defende para esta legislatura:

 Rever e reforçar os critérios de afetação de receitas e de controlo, monitorização e avaliação dos resultados por forma a garantir uma maior eficácia;

 Dar maior visibilidade aos concursos lançados, bem como à divulgação de benefícios e de resultados;

 Analisar as conclusões da auditoria realizada às contas do Fundo Ambiental pelo Tribunal de Contas e adotar as devidas recomendações.

O Fundo Ambiental foi criado após a extinção do Fundo Português de Carbono, o Fundo de Intervenção Ambiental, o Fundo de Proteção dos Recursos Hídricos e o Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade e ainda o
Fundo Florestal Permanente, o Fundo de Apoio à Inovação, o Fundo de Eficiência Energética e o Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético.