Maria Luís defende que Portugal use o próximo Quadro Financeiro Plurianual para desenvolver ‘tracking systems’ de pensões

“A  adesão a regimes de pensões complementares na maioria dos países da União Europeia continua muito baixa. Apenas cerca de 20% dos europeus participam num regime de pensões ocupacionais e apenas 18% detêm um produto de pensão pessoal. Estes números mostram claramente que temos de fazer mais — e melhor”, disse na Maria Luís Albuquerque na sua intervenção na conferência anual da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.

A Comissária Europeia para os Serviços Financeiros e a União das Poupanças e Investimentos considera que a reflexão sobre as pensões deixou de ser “apenas um debate técnico e passa a ser uma questão central de cidadania, de bem-estar e de prosperidade partilhada”.

Na sua intervenção referiu que “por si só, os sistemas públicos dificilmente garantirão níveis de rendimento adequados na reforma para todos, sobretudo num contexto de envelhecimento populacional”.

“As pensões complementares, ocupacionais e pessoais, permitem aos cidadãos diversificar fontes de rendimento, reduzir riscos e ganhar maior autonomia financeira no futuro”, revelou Maria Luís que, no entanto, garante que “os sistemas públicos de pensões, assentes maioritariamente no princípio da repartição — o chamado primeiro pilar — continuarão a ser a base essencial da proteção social na Europa, como em Portugal. Esse compromisso é claro e não está em causa”.

“Durante demasiado tempo, a poupança de longo prazo foi marcada por uma excessiva aversão ao risco, resultante também da falta de oportunidades e de incentivos adequados. Mas sabemos que não há retorno sem risco — e que o verdadeiro risco é não investir, não diversificar e não preparar o futuro”, referiu.

“Investir de forma prudente não significa evitar o risco a todo o custo, mas geri-lo adequadamente no horizonte de longo prazo das pensões”, disse.

Para a Comissária, “são muitos os cidadãos que não sabem quanto irão receber na reforma, não compreendem as diferenças entre os vários pilares do sistema, ou adiam decisões por falta de informação clara e comparável. Esta falta de visibilidade sobre o futuro leva muitas pessoas a não poupar de todo — ou a começar muito tarde”.

Por isso “recomendamos a criação de sistemas de acompanhamento de pensões — plataformas digitais que permitam aos cidadãos acompanhar os seus direitos acumulados e benefícios projetados, idealmente reunindo informação de diferentes regimes e prestadores, incluindo as pensões públicas (pension tracking systems)”.

“Complementarmente, propomos painéis de acompanhamento das pensões — ou pension dashboards — a nível nacional, com indicadores claros sobre cobertura, adequação, sustentabilidade e impactos orçamentais”, acrescentou.

Estes sistemas também permitem comparações úteis entre Estados Membros.

“O próximo Quadro Financeiro Plurianual e os novos planos nacionais, oferecem uma oportunidade concreta para incentivar alterações, como o desenvolvimento de tracking systems ou de dashboards”

Sobre Portugal diz que “o próximo Quadro Financeiro Plurianual e os novos planos nacionais, oferecem uma oportunidade concreta para incentivar alterações, como o desenvolvimento de tracking systems ou de dashboards, nesta área, se os Estados Membros priorizarem a utilização de fundos para estas áreas” pois “as reformas dos segundo e terceiro pilares podem e devem ser apoiadas pelos instrumentos europeus”, defendeu.

Um terceiro elemento essencial são as “inscrições automáticas” – o chamado autoenrolment – em regimes de pensões complementares, sempre com liberdade de saída, referiu ainda.

Maria Luís considera que as inscrições automáticas ajudam a ultrapassar a tendência natural para adiar decisões sobre a reforma, garantindo que mais pessoas começam a poupar mais cedo e de forma mais regular — sempre com pleno respeito pela liberdade individual e diz que “onde já foram implementadas na Europa, revelaram-se extremamente eficazes”.

Por outro lado, a Comissária defende que “garantir a existência de produtos simples, transparentes e bem regulados é a melhor forma de proteger os cidadãos, não afastando-os do risco, mas ajudando-os a geri-lo”. Pois, “estimular a procura não basta. É preciso garantir que a oferta está à altura”.

“A oferta de produtos adequados, que respondem às necessidades dos cidadãos e com custos justos e equilibrados, é essencial para aumentar a adesão dos futuros pensionistas e reforçar a sua confiança no sistema”

O sector privado tem um papel fundamental nesta dimensão, defendeu. “A oferta de produtos adequados, que respondem às necessidades dos cidadãos e com custos justos e equilibrados, é essencial para aumentar a adesão dos futuros pensionistas e reforçar a sua confiança no sistema”, disse

“Impor por via legislativa a adequação dos produtos não é necessariamente a melhor abordagem, e as propostas que fizemos visam remover alguns elementos dos produtos – em particular o PEPP – que os tornavam menos apetecíveis para a indústria”, acrescentou.

“No que respeita às pensões pessoais, o terceiro pilar, avançámos com a revisão do Produto Individual de Reforma PanEuropeu — o PEPP”, sublinhou.

A Comissária defende que as pensões “são muito mais do que um tema para especialistas. São um investimento na qualidade de vida na reforma, na estabilidade social e no crescimento económico da Europa”.

“Quando falamos de pensões, falamos de segurança, de dignidade e de confiança no futuro. Falamos da capacidade de cada cidadão planear a sua vida com previsibilidade e esperança. Investir em pensões complementares é investir numa sociedade mais estável, mais coesa e mais preparada para enfrentar choques económicos e a evolução demográfica. É também um investimento na competitividade europeia. Uma Europa que mobiliza poupança de longo prazo é uma Europa que investe mais, inova mais e cresce de forma mais sustentável”, defendeu a Comissária.

“Reforçar estes regimes desempenha também um papel estratégico no financiamento da economia real”

As pensões “são um contrato intergeracional, um instrumento de inclusão e uma alavanca de crescimento económico. Pois, “reforçar estes regimes desempenha também um papel estratégico no financiamento da economia real”, defendeu.

“Investir para a reforma é, por definição, um investimento de longo prazo na economia. Um investimento que começa com um gesto simples — colocar dinheiro de parte — e que se transforma num catalisador de inovação, crescimento empresarial, criação de emprego e aumento da produtividade”, reforçou a Comissária que considera que  “com a União da Poupança e dos Investimentos, queremos capacitar os cidadãos, fortalecer os mercados e apoiar a prosperidade europeia”, sublinha.

No fundo Maria Luís Albuquerque defende que “ao poupar para a sua própria reforma, cada cidadão está também a contribuir para financiar a economia de hoje e a criar oportunidades para as gerações futuras”, pois, “um sector europeu de pensões complementares mais dinâmico pode fornecer capital estável e previsível para projetos essenciais e estratégicos: da transição energética e digital, do reforço da capacidade de defesa e segurança, até às redes de transportes, e a infraestruturas sociais como hospitais, escolas ou habitação acessível”.

Planos de Pensões Profissionais na mira de Bruxelas

“No domínio das pensões ocupacionais, propusemos a revisão do quadro aplicável às Instituições de Realização de Planos de Pensões Profissionais — IORP. Atualmente, muitos regimes IORP continuam demasiado pequenos e fragmentados. Cerca de 80% dos fundos de pensões na União Europeia gerem menos de mil milhões de euros em ativos e cerca de um terço tem menos de 25 milhões de euros sob gestão”, disse a Comissária que considera que “esta fragmentação limita economias de escala, aumenta custos e restringe a capacidade de investimento de longo prazo”.

“Com esta revisão, queremos mudar esse cenário. Ao remover barreiras à consolidação, ajudamos os regimes a operar de forma mais eficiente, a reduzir custos e a investir de forma mais estratégica no longo prazo, aumentando os retornos para os beneficiários. Em paralelo, reforçamos a transparência e a informação prestada aos participantes, fortalecendo a confiança nos regimes ocupacionais”, revelou.

Maria Luís voltou a repetir que o financiamento bancário tradicional, continuará a ser central, “mas precisa de ser complementado por mercados de capitais mais eficientes e dinâmicos e por instrumentos de poupança de longo prazo mais adequados” e “neste esforço, o envolvimento de todo o sector financeiro é essencial”.

Pois, “as poupanças de longo prazo não são apenas benéficas para os cidadãos; são também estratégicas para o sistema financeiro. Contribuem para diversificar e reforçar as fontes de financiamento e reduzir a dependência excessiva do crédito bancário”.

A ação europeia: três pilares — procura, oferta e incentivos

 Foi para responder a estes desafios que a Comissão Europeia apresentou recentemente o seu pacote sobre pensões complementares, no âmbito da União da Poupança e dos Investimentos, explica Maria Luís.

“A nossa abordagem assenta em três eixos complementares. Um estimular a procura, aumentando a consciencialização e a participação dos cidadãos; dois “reforçar a oferta, tornando os produtos de pensões mais eficientes, transparentes e verdadeiramente europeus; e três criar os incentivos certos, tanto para cidadãos como para empregadores e instituições financeiras”.

O objetivo é claro, diz, “facilitar — e promover — a decisão de poupar para a reforma, complementando os sistemas públicos e respeitando plenamente as competências nacionais nesta matéria”.

“O nosso pacote de pensões complementares funciona em conjunto com as iniciativas em matéria de literacia financeira e de contas de poupança e investimento, criando mais oportunidades para os europeus pouparem para o futuro e contribuírem para uma sociedade mais robusta e confiante”, referiu a Comissária.

“Contamos com a ASF e com Portugal para transformar esta ambição em realidade”, referiu.

“Hoje, colocamos à disposição instrumentos concretos para reforçar a participação nas pensões complementares. O sucesso dependerá da implementação a nível nacional e do empenho conjunto de todos os intervenientes — governos, supervisores, sector financeiro e parceiros sociais”, conclui.