Maria Luís reuniu com bancos com olhos no “financiamento” do crescimento da Europa e banca pediu simplificação regulatória

“A fragmentação ainda impede os bancos de crescer, de operar sem problemas além-fronteiras e, em última análise, de financiar o crescimento da Europa de uma forma que beneficie tanto os cidadãos como as empresas”, defendeu esta terça-feira, 2 de dezembro, em Bruxelas, a comissária portuguesa responsável pelos Serviços Financeiros e União da Poupança e dos Investimentos, Maria Luís Albuquerque.

Maria Luís Albuquerque reuniu com 20 representantes do setor financeiro numa altura em que se debate uma grande reforma da legislação bancária. Os bancos pressionam para uma redução de 100 mil milhões de euros nos requisitos de capital, enquanto os críticos alertam para os riscos da desregulação. A simplificação da regulamentação é esperada para o segundo semestre do próximo ano, após a publicação de um estudo sobre a competitividade do setor, segundo avança o Expansión.

A comissária ouviu associações europeias de banca, fintechs, associações de consumidores e parceiros sociais, para além dos principais bancos europeus. A Revolut também esteve presente, segundo relatos.

“Exploramos três prioridades, a competitividade e integração do setor bancário e ainda a simplificação da regulação”, disse.

Em detalhe Maria Luís Albuquerque explicou, na rede Linkedin, que a competitividade passa por garantir que os bancos da UE possam operar em igualdade de circunstâncias a nível global, apoiando ao mesmo tempo as prioridades estratégicas da Europa: inovação, sustentabilidade, defesa e crescimento das nossas empresas. Um tópico que agrada aos banqueiros portugueses que têm sistematicamente apelado à necessidade de “level paying field”. O presidente do BCP defende uma regulação simples e não menos regulação. “Uma atividade bem regulada protege a trajetória de crescimento da economia. Outra coisa são os excessos, e a complexidade, e é preciso garantir que todos os operam com o mesmo level playing field”, tem referido em vários fóruns Miguel Maya.

O presidente do BCP tem dito também, a respeito da simplificação regulatória, “que o sistema é hoje muitíssimo melhor supervisionado e regulamentado do que era no passado, o que beneficia todos incluindo os clientes. Mas há coisas que podem ser melhoradas”. Recentemente lembrou que “temos mais de três pedidos por dia útil” e diz que há duplicações de pedidos dos reguladores.

Miguel Maya também tem alertado para a necessidade de supervisionarem o shadow banking: “As instituições que não estão debaixo dos Holofotes. Portanto, tudo o que tem a ver com o shadow banking, tudo o que tem a ver com muitos atividades nos pagamentos, através da utilização de criptomoedas digitais, toda esta componente que está fora da supervisão, que está fora do sistema financeiro, mas que contamina o sistema financeiro”.  O CEO do BCP defende que “uma das grandes preocupações é a questão do level playing field, não só pela questão concorrencial, mas pelo tema também da resiliência”. Pois esses operadores que não têm limitações de supervisão, “estão a retirar fatias de negócio à banca e a trazer a riscos acrescidos para dentro do sistema”.

Paulo Macedo também defende que “entidades que fazem parte do shadow banking” e outras entidades financeiras tenham as mesmas regras que os bancos tradicionais.

Na reunião em Bruxelas estiveram presentes o CEO da CGD, Paulo Macedo e o CFO do BCP, Miguel Bragança, porque o presidente do maior banco privado português esteve nesse dia em Santa Maria da Feira no evento Millennium Portugal Exportador, onde esteve também o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

A segunda prioridade discutida foi a integração, onde foram abordadas “as barreiras persistentes à atividade transfronteiriça, o capital e a liquidez retidos e a União Bancária incompleta. Um Mercado Único mais robusto canalizará as poupanças da Europa de forma mais eficiente para o investimento produtivo, apoiando o crescimento, a inovação e a competitividade”, segundo Maria Luís.

A terceira prioridade foi a simplificação, que passa pela redução da complexidade desnecessária no quadro regulamentar e de supervisão. Um tema relacionado com a prioridade da competitividade e que é também caro aos bancos portugueses.

“A simplificação responsável reforça a clareza, a coerência e a previsibilidade, sem comprometer a estabilidade financeira”, defendeu a Comissária. O que vai de encontro ao que os banqueiros têm defendido.

Recentemente, sobre a flexibilização das regras de supervisão, o CEO do Santander Portugal, disse que “das 383 medidas do relatório Draghi só foram implementadas 40. A Europa fala em simplificação e os EUA falam em desregulamentação. Nos EUA, está no topo da agenda, nos últimos seis anos foram colocados 3.409 novos regulamentos.  Europa ainda estamos a tentar simplificar, nos últimos 6 anos, foram colocados 13 mil novos regulamentos”.

Pedro Castro e Almeida alertou também que “há uma desproporção enorme entre o que é que é a percepção de simplificar na Europa e nos Estados Unidos. Eu penso que onde há uma grande diferença é um sentido de urgência. Parece que a tendência é boa, sim. Mas tem de haver uma simplificação enorme no âmbito do SSM (Mecanismo Único de Supervisão)” e sublinhou que o “BCE foi criado só com o sentido de prudência e com foco na resiliência, mas esqueceram-se de outro foco: não foi criado com o pilar do crescimento”. Por isso defende compatibilizar resiliência com crescimento.

Maria Luís no Linkedin esta terça-feira relatou que “a mensagem dos participantes foi clara: precisamos de ambição de todos os lados — decisores políticos, supervisores e bancos. A Europa precisa de instituições dispostas a pensar transfronteiriçamente, a expandir-se, a inovar e a ajudar a transformar as poupanças em oportunidades de investimento para todos os europeus”.

A Comissária revelou que “este diálogo, juntamente com os nossos workshops em setembro e novembro, contribuirá diretamente para o trabalho da Comissão no âmbito do Relatório sobre a Competitividade Bancária de 2026, um objetivo fundamental da União de Poupança e Investimento”.

“Estamos a construir um sistema financeiro mais forte, mais integrado e mais competitivo para a Europa — um sistema que funcione para os cidadãos e que capacite as nossas empresas para crescer”, disse a Comissária Europeia dos Serviços Financeiros, Maria Luís Albuquerque.