Mário Centeno defende “reavaliação e efetiva monitorização” dos benefícios fiscais

O ministro das Finanças, Mário Centeno, defendeu esta segunda-feira que “num futuro próximo” se proceda à “reavaliação e efetiva monitorização” dos benefícios fiscais existentes em Portugal com vista a uma “melhor gestão da despesa pública”.

Falando no Porto durante a apresentação de um estudo sobre “Os benefícios fiscais em Portugal” – elaborado por um grupo de trabalho coordenado pela economista Francisca Guedes de Oliveira, da Católica Porto Business School – Centeno considerou que a matriz ali proposta para criação, monitorização e avaliação dos atuais e futuros benefícios fiscais constitui (tal como as cativações) um travão à despesa pública do qual se deve “fazer bom uso”.

“Este estudo é produto de uma análise com uma profundidade sem precedentes em Portugal ao sistema de benefícios fiscais nacional, realizado ao longo de quase um ano, e de utilidade evidente para que se possa, num futuro tão próximo quanto possível, proceder a uma reavaliação e efetiva monitorização dos mesmos e, por outro lado, à criação de uma matriz para a criação, monitorização e avaliação dos atuais e futuros benefícios fiscais”, afirmou o ministro.

Lançado hoje à discussão pública, o estudo apurou que existem 542 benefícios fiscais em Portugal distribuídos por vários impostos, sendo que se a estes se juntarem os que decorrem das taxas preferenciais do IVA (taxas em vigor nas regiões autónomas e as reduzida em intermédia em vigor no continente), o valor global de despesa fiscal associada a estes instrumentos ascendeu em 2018 a 11,7 mil milhões de euros.

Para o ministro das Finanças, os benefícios fiscais “são decisões políticas da maior transcendência em termos políticos, económicos, financeiros e sociais” que, por implicarem uma redução da tributação, “determinam um aumento da despesa pública” e devem por isso obedecer “à mesmíssima exigência” que se tem vindo “a estender à generalidade das áreas na despesa pública”.

“A proliferação e a falta de uma monitorização rigorosa da eficácia e eficiência dos benefícios fiscais constituem um dos aspetos mais criticáveis do atual sistema tributário português, com relevantes consequências negativas no plano da equidade e da receita fiscal cessante”, sustentou Centeno.

Para o ministro, os princípios orientadores que devem presidir aos benefícios fiscais são “extremamente simples: maior transparência na criação de novos benefícios; monitorização mais eficaz da sua aplicação e avaliação mais rigorosa dos mesmos de acordo com o princípio da proporcionalidade”.

“Para isso – acrescentou – é necessário que os benefícios fiscais passem a ser avaliados de facto, desde a sua conceção até à sua extinção (algo que acontece poucas vezes), à luz dos seus objetivos, os quais deverão ser claros e específicos, quantificáveis e monitorizáveis através de indicadores económicos ou sociais realistas e atingíveis em face dos recursos disponíveis”.

Neste contexto, o ministro das Finanças entende que “a efetiva e rigorosa utilização da matriz” proposta pelo grupo de trabalho para a “criação, monitorização e avaliação dos benefícios fiscais”, bem como “uma cuidada ponderação e, sempre que justificada, concretização das demais propostas contidas no estudo são essenciais no desenho futuro do quadro de políticas públicas em matéria de benefícios fiscais”.

É que, disse Centeno, não só em Portugal, mas nos restantes países, predomina o “raciocínio incremental, em particular nas políticas públicas”, que passa pelo sucessivo acrescentar de “novas medidas, novas despesas e novos benefícios ao plano orçamental existente”.

“De um ponto de vista da sustentabilidade das contas públicas, posso garantir-vos que não há nada de mais errado”, considerou, defendendo que “as contas públicas têm que ter travões”, sendo exemplo desses “travões” as cativações (“porque são aplicadas apenas às componentes orçamentais que apresentam crescimento”), mas também matrizes como a proposta no estudo hoje apresentado.

“Que este estudo possa constituir uma ferramenta de trabalho para os governantes futuros, reflexo de uma maior exigência na gestão da despesa pública”, desejou o ministro das Finanças, sustentando que “o Estado não pode exigir dos seus cidadãos se não for ele próprio exigente consigo próprio”.