Mário Centeno responde ao parecer do BCE: “não são questões centrais na reforma que fazemos da supervisão financeira em Portugal”

O ministro das Finanças, Mário Centeno, é o rosto principal da reforma da supervisão financeira em Portugal, cuja proposta foi alvo de duras críticas por parte do Banco Central Europeu (BCE), esta quinta-feira. Mário Centeno respondeu, na manhã desta sexta-feira, sublinhando que “que não são questões centrais na reforma que fazemos da supervisão financeira em Portugal”. “São detalhes e não passam disso mesmo”, frisou.

A proposta foi entregue na Assembleia da República, no passado dia 20 de março.

Questionado sobre as críticas do relatório do BCE à proposta da reforma da supervisão financeira – que alertavam para a pressão política sobre a atuação do governador do Banco de Portugal (BdP) por causa das competências de escrutínio atribuídas à Inspeção-Geral das Finanças (IGF) à atuação do governador do BdP -, Mário Centeno respondeu que “na proposta que fizemos, é expressamente salvaguardada a ação do Banco de Portugal, no âmbito da política monetária e dos bancos centrais europeus”.

O ministro das Finanças salientou ainda que a proposta à reforma da supervisão financeira “está em total alinhamento com os tratados europeus” e que, “não podemos considerar que o BdP, nessa dimensão de auditoria e de inspeção, tenha um tratamento distinto daquele que é atribuído a alguns órgãos em Portugal, aliás, com proteção constitucional, como o Conselho Superior de Magistratura, a Procuradoria-Geral da República”, por exemplo.

Já nesta legislatura, este governo pediu à IGF que analisasse as contas do Banco de Portugal. É o Estado democrático e institucional, normalíssimo, não há rigorosamente nenhuma intervenção adicional nessa dimensão, disse o ministro das Finanças.

Ainda sobre o papel atribuído à IGF, Mário Centeno foi taxativo ao anunciar que “no parecer do BCE, a IGF é reconhecida como uma entidade com autonomia técnica para executar, em nome do Estado, em todas as entidades do domínio público, inspeções e sindicâncias”.

Alterações à proposta? Portugal é que tem competência

O BCE também abordou a composição do Sistema Nacional de Supervisão Financeira, que integra a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, o BdP, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, o qual é composto pela ASF, BdP e CMVM, e pela ARSG.

De acordo com o ministro das Finanças, estas “clarificações face ao conselho de administração” não são “questões centrais na reforma que fazemos da supervisão financeira em Portugal”. Mário Centeno foi ainda mais longe e frisou que “é uma exigência nacional tornarmos mais escrutinada e escrutinável toda a ação de regulação e de supervisão em Portugal, preservando, obviamente, toda a independência dos reguladores”.

Questionado sobre possíveis alterações à proposta da supervisão financeira entregue na Assembleia da República, Mário Centeno respondeu que agora “está tudo nas mãos do Parlamento” e que, em qualquer caso, “não podemos imaginar que as opções de política nacional possam ser ditadas por outros órgãos que não sejam os órgãos competentes no país”.

O rosto da reforma, Mário Centeno, disse ainda que este processo se trata de um esforço conjunto entre os poderes executivo e legislativo. “O Governo fez uma proposta de lei, existem inúmeras propostas de outros partidos sobre esta mesma matéria e agora é tempo juntar todos estes contributos e, o Parlamento, que obviamente é soberano no processo legislativo, fazer o seu trabalho”.