PremiumMarta Duarte: “Empresas têm de deixar de ter problemas em se apresentar à insolvência”

Marta Duarte, sócia da CCA, defende que o processo de insolvência deve ser utilizado para recuperar as empresas que, não obstante serem viáveis, têm dificuldades de tesouraria devido à pandemia.

Os três principais mecanismos de reestruturação empresarial – Processo Especial de Revitalização (PER), Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (RERE) e processo de insolvência – tiveram aspetos que foram insuficientes para as necessidades do mercado durante o confinamento, defende a advogada Marta Duarte. Apesar de o Governo ter agora criado o Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas (PEVE), a sócia da CCA defende que Portugal deveria ser seguido o exemplo de Espanha, onde foram suspensos os prazos de apresentação à insolvência por parte das empresas e a possibilidade que os credores têm de requerer a insolvência de uma empresa.

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