Matos Fernandes: “Queremos reduzir para metade a área ardida em Portugal”

O ministro do Ambiente e da Ação Climática esteve esta tarde no Parlamento a explicar os novos meios humanos e financeiros de apoio à floresta e à prevenção e combate a fogos. Entre eles, há novas 435 equipas e 26 brigadas de Sapadores Florestais. Matos Fernandes reforçou assim o compromisso do Governo nesta área. Com efeitos imediatos, segundo disse.

O compromisso do Governo em reduzir para metade a área ardida em Portugal foi reforçado esta tarde no Parlamento pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, referindo que, com esse objetivo, foram criadas 435 equipas de Sapadores Florestais para execução do serviço público em ações de silvicultura preventiva e também foram criadas 26 brigadas de Sapadores Florestais. Foram igualmente apresentados novos instrumentos financeiros para o sector florestal, novos programas de intervenção e abertos novos concursos neste sector. Tudo isto aconteceu esta tarde na audição regimental da Comissão de Agricultura e Mar.

“Apesar dos constrangimentos atuais, e da incerteza quanto ao tempo que durarão, continuamos empenhamos em reduzir para metade a área ardida, em 10 anos, precisando, para isso, de intervir com profundidade em 20% da nossa floresta”, afirmou esta tarde no Parlamento, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes.

“O nosso esforço coletivo, de governantes, empresas e cidadãos, foi dirigido, durante cerca de um mês e meio, à proteção da saúde pública, ao reforço do nosso sistema de saúde, público e universal”, referiu o ministro, adiantando, no entanto, que durante este período “o trabalho de proteção e reforço de outros sistemas públicos não cessou e, ao contrário da incerteza e dos desafios inesperados que vamos enfrentando em relação à Covid-19, mantém-se a certeza inabalável de que a nossa sobrevivência coletiva depende do sucesso da gestão e da proteção dos nossos ecossistemas”.

Matos Fernandes referia-se aos serviços tutelados pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática, como os serviços de águas, resíduos, transportes, energia. “Nas florestas, um dos nossos serviços públicos e universais essenciais, não interrompemos o trabalho de gestão, proteção e preparação para a época de maior risco de incêndio”, referiu. Para isso, garante que “temos planeada a execução de um plano de mitigação da Covid-19 no Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais”.

Intervenção em 7.380 hectares por 2,2 milhões de euros

É o caso do “protocolo de colaboração com a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas que prevê o reforço da gestão de combustível no perímetro de um conjunto de 425 aglomerados populacionais com maior perigosidade de incêndio, localizados em 238 freguesias prioritárias, identificadas em fevereiro”, detalhou o ministro. Neste caso, Matos Fernandes explicou que “a área máxima prevista de intervenção é de 7.380 hectares, com um custo máximo estimado de 2,2 milhões de euros”.

Também reforçou a disponibilidade das Equipas de Sapadores Florestais, com o “objetivo duplicar a capacidade para vigilância e primeira intervenção das equipas de sapadores florestais entre 1 de julho e 15 de outubro, através do aumento de tempo de presença no território em dias de nível de alerta amarelo ou superior”.

Com adesão voluntária, estas equipas assumirão “o compromisso de, em dias de nível de alerta amarelo ou superior, se manterem em atividade 14 horas, em lugar das normais sete horas pagas pelo Fundo Florestal Permanente, no âmbito do serviço público a que estão obrigadas”, refere o ministro.

A nível operacional, organizam-se em “duas subequipas, com um mínimo de três elementos cada, de forma a permitir a rotação dos elementos sem colocar em causa a sua capacidade para ataque inicial a incêndios rurais”, diz o ministro. “Com um custo máximo estimado de cinco milhões de euros, estão previstos neste programa apoios às horas de trabalho adicional da equipa de sapadores florestais”, adianta.

Equipa mecanizada de resposta rápida

Foi igualmente prevista uma “Equipa Mecanizada de Resposta Rápida para estabilização de emergência no período pós-evento”, que, segundo Matos Fernandes, “visa aumentar a capacidade do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para a intervenção pública imediata em ações de estabilização de emergência de caráter urgente, de forma complementar às restantes forças presentes no território, como as Brigadas de Sapadores Florestais”.

“Serão criadas três destas equipas mecanizadas de resposta rápida, na zona Norte, Centro e Sul, constituídas por seis elementos do Corpo Nacional de Agentes Florestais, um técnico coordenador, duas viaturas todo-o-terreno com equipamento moto manual e comunicação móvel e uma máquina de rastos com lâmina fontal”, explicou Matos Fernandes. “O custo estimado destas equipas é de 800 mil de euros, suportado com meios próprios do ICNF”, revela o ministro.

O trabalho já desenvolvido no Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios contempla “uma rede primária projetada para abranger 10.700 quilómetros de extensão, ocupando uma área potencial de 132 mil hectares, o equivalente a 13,2 vezes a área da cidade de Lisboa”, referiu Matos Fernandes.

Para potenciar o trabalho nesta rede foi delineado o Programa de Sapadores Florestais, no âmbito do qual foram criadas 435 equipas de Sapadores Florestais para execução do serviço público em ações de silvicultura preventiva, nomeadamente na execução e na manutenção de troços da rede primária e também foram criadas 26 brigadas de Sapadores Florestais, dirigidas às entidades intermunicipais.

Novo equipamento custa mais de 1,7 milhões de euros

Para este programa – segundo Matos Fernandes – foram entregues em março 34 viaturas todo-o-terreno a estas equipas e brigadas de Sapadores Florestais, que foram dotadas de equipamento para atividade silvícola e supressão de incêndios, representando um investimento público superior a 1,7 milhões de euros.

Até 31 de maio está aberto o concurso do Fundo Florestal Permanente para apoio ao reequipamento de equipas. “Está previsto o apoio a 400 equipas, num total de 1,6 milhões de euros”, refere Matos Fernandes. Através de uma candidatura ao POSEUR e ao Fundo Florestal Permanente, o ICNF adquiriu um conjunto significativo de máquinas e de equipamentos, entre bulldozers tratores, camiões e maquinaria diversa.

O ministro esclareceu que de março de 2019 até ao momento foi executado “um plano de prevenção estrutural com a instalação e a beneficiação da rede primária de faixas de gestão de combustível”, concretizando 3.662,5 quilómetros de rede primária e faixas de interrupção de combustível, 19.115,5 hectares de gestão de combustíveis para proteção de pessoas e bens, 12.663 hectares de mosaicos de gestão de combustível, 2.848 quilómetros de rede viária florestal – os designados “caminhos” –, 5.480 hectares de fogo controlado e queimadas, bem como 14 projetos-piloto de prevenção estrutural contra incêndios e valorização de habitats nas áreas protegidas, com 1.350 hectares e 125 quilómetros de rede viária e trilhos intervencionados.

Introduzida modalidade multifundos

A restruturação dos apoios para o investimento na floresta incluiu um elemento inovador e diferenciador que é a introdução da modalidade multifundos, integrando os instrumentos de financiamento do FEADER e do Fundo Ambiental. As operações passam a poder beneficiar de apoios ao investimento, via Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020), e de apoios à manutenção e gestão, via Fundo Ambiental.

“Com os apoios que criámos procuramos compensar a perda de rendimento associada à promoção de serviços ambientais, garantindo a gestão e a manutenção dos territórios a médio e longo prazo, reduzindo, assim, a sua vulnerabilidade”, referiu Matos Fernandes. Assim, encontram-se abertos cinco anúncios, com uma dotação total de 100 milhões de euros, para diferentes áreas que vão permitir uma gestão mais sustentável da floresta, incidindo nas suas funções ambientais, sociais, económicas e paisagísticas.

O primeiro destina-se à florestação de terras não agrícolas, com o objetivo de promover a florestação com matos, melhorando os ecossistemas com espécies de crescimento lento. Outro visa a reflorestação de áreas ardidas entre 2003 e 2019. O terceiro é para a prevenção da floresta contra agentes bióticos, visando o controlo de invasoras lenhosas – e abióticos – a instalação e manutenção de mosaicos de parcelas de gestão de combustível.

Há um aviso para a melhoria da resiliência e do valor ambiental, através da reabilitação dos povoamentos em más condições, bem como a adaptação às alterações climáticas e mitigação dos seus efeitos. E ainda um aviso para a melhoria do valor económico, com vista à recuperação de povoamentos de “Eucalyptus spp” em subprodução, através da rearborização com esta espécie, ou outra, por forma a obter povoamentos mais produtivos, com a condição de 25% da exploração ser reconvertida através da reflorestação com folhosas autóctones.

Povoamentos florestais a 20 anos

“Isto permite tornar os povoamentos mais resilientes aos incêndios”, diz o ministro. Para além destes anúncios, o Fundo Ambiental disponibiliza também 45 milhões de euros para apoio à manutenção e gestão de novos povoamentos florestais, com espécies autóctones a privilegiar, para um período máximo de 20 anos.

Matos Fernandes revelou que “será aprovada em Conselho de Ministros a proposta do Programa de Transformação da Paisagem, que incluiu quatro medidas programáticas, começando pelos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) destinados a promover o desenho da paisagem como referencial de uma nova economia dos territórios rurais, que promova uma floresta multifuncional, biodiversa e resiliente, mais rentável, com mais capacidade de sequestro de carbono e capaz de produzir e consumir melhores serviços a partir dos ecossistemas”.

Além disso, também inclui medidas para as Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), que definem um modelo operativo de gestão agrupada, operacionalizado através de Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP), dirigido a contextos microterritoriais.

Ou os “Condomínio de Aldeias”, que, segundo Matos Fernandes, são um programa integrado de apoio às aldeias localizadas em territórios de floresta, com o objetivo de assegurar a gestão de combustíveis em redor dos aglomerados populacionais nas áreas de grande densidade florestal. Tal como o programa “Emparcelar para Ordenar”, com vista a fomentar o aumento da dimensão física dos prédios rústicos em contexto de minifúndio e, assim, aumentar a viabilidade e sustentabilidade económica, social e ambiental.

Ou, finalmente, o Programa de Transformação da Paisagem, que delimita os chamados territórios vulneráveis, à escala microterritorial – da freguesia -, “tendo como critério-base a Carta de Perigosidade de Incêndio, obtida a partir de um modelo matricial que estabelece a relação que o fogo tem com a ocupação do solo e o seu declive, cruzada com o histórico de incêndios do mesmo”.

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