Máximo dos Santos defende a “formação financeira dos clientes bancários” na era digital para evitar riscos sistémicos

A informação e formação financeira dos clientes bancários passou a ser reconhecida como uma dimensão estruturante da supervisão comportamental bancária, complementar da regulação e da fiscalização, quem o diz é o Banco de Portugal que justifica assim a importância do Relatório da Conferência sobre a Supervisão Comportamental Bancária.

A natureza generalizada da bancarização alargou o universo dos clientes bancários à população em geral, defende Luís Máximo dos Santos, vice-Governador do Banco de Portugal. “Na atual era digital, são muitos e bastante complexos os problemas com que estão confrontadas a regulação e a supervisão comportamental bancárias e, bem assim, a formação financeira dos clientes bancários, universo que, nos dias de hoje, tende a confundir-se com a população em geral, por força da natureza generalizada da bancarização. Quanto a esta última vertente, cumpre referir que a mesma tem vindo a merecer cada vez maior atenção por parte do Banco de Portugal, dada a sua natureza estratégica”, diz o vice-Governador do Banco de Portugal, na nota de abertura do Relatório da Conferência da Supervisão Comportamental Bancária – Novos desafios dez anos depois da crise financeira, agora publicado.

“De facto, cidadãos com adequada formação financeira são um fator muito importante para o melhor funcionamento do sistema económico e financeiro, tanto a nível micro como a nível macro, e também para o exercício de uma cidadania plena, ainda que se reconheça que os resultados das ações desenvolvidas não são imediatos”, refere Máximo dos Santos que cita Annamaria Lusardi na intervenção que proferiu na Conferência, “a literacia financeira é uma visão para o futuro”, pelo que, numa economia digital, a pergunta que devemos colocar é a seguinte: “qual é o futuro que pretendemos construir?”.

No mesmo sentido vai a intervenção do Governador do Banco de Portugal que alertou para o facto de a crise financeira internacional ter reforçado “a perceção de que a relação entre clientes bancários e instituições de crédito é tendencialmente assimétrica e de que a atuação não informada dos clientes bancários gera riscos para o sistema financeiro”.

“Um risco que é tanto maior quanto menores forem as suas competências específicas e o conhecimento necessário para tomar decisões financeiras ajustadas ao seu apetite de risco (literacia financeira) e quanto maior a incapacidade para gerir as suas despesas correntes e antecipar e prevenir os riscos de despesas ou encargos financeiros futuros (aptidão financeira)”, disse Carlos Costa. “Como consequência, tornou-se claro que a literacia e a aptidão financeiras são uma condição necessária da estabilidade financeira”.

O Governado alertou que “decisões financeiras robustas ou sustentáveis por parte de cada um dos indivíduos que integram um dado espaço económico-financeiro – e, em particular, por parte dos clientes bancários – são determinantes para a estabilidade financeira”.

“Mas não são uma condição suficiente, na medida em que os agentes económicos não têm em conta e, portanto, não contemplam, as externalidades das suas decisões ou ações, em particular o risco sistémico”, disse Carlos Costa que adverte que “esta constatação é particularmente relevante quando se desenvolvem situações de euforia no mercado, nomeadamente no mercado residencial e hipotecário”.

“A intensidade e a propagação de expectativas distorcidas de valorização de ativos são tanto maiores quanto menor for a literacia e a experiência financeiras de uma dada população”, constata o Governador. “O que significa que uma melhoria da educação financeira contribui para a estabilidade financeira, mas não impede externalidades negativas que ponham em causa a estabilidade do sistema financeiro”, resumiu.

No dia 25 de setembro de 2018, o Banco de Portugal organizou a conferência internacional – “Supervisão Comportamental Bancária: novos desafios dez anos depois da crise financeira”. O supervisor bancário diz que o evento “constituiu um marco no debate sobre as questões da regulação e da supervisão comportamental bancárias, bem como da formação financeira, em especial no contexto digital”.

A reflexão foi organizada em três painéis dedicados às áreas que têm estruturado a atuação da supervisão comportamental do Banco de Portugal: “Regulação bancária: evolução recente e perspetivas futuras”, “Supervisão Comportamental: fiscalização num contexto digital” e “Formação financeira: os jovens na era digital”.

Carlos Costa, Governador do Banco de Portugal escolheu abordar “a importância atribuída à supervisão da conduta das instituições bancárias no seu relacionamento com os clientes e depositantes”, que, diz, “é ainda relativamente recente, mas hoje sabemos que se trata de uma função fundamental para assegurar a confiança dos clientes bancários e, por conseguinte, para salvaguardar a estabilidade do sistema financeiro”.

Quanto ao desafio do digital, o Governador recordou que o ambiente digital promove o surgimento de produtos e serviços inovadores e de novos prestadores, com modelos de negócio por vezes disruptivos em relação à banca tradicional.

Adicionalmente, a desmaterialização associada à utilização de canais digitais facilita a comercialização de produtos e a prestação de serviços bancários num plano transnacional, pelo que, salientou, “os reguladores e os supervisores de conduta têm de assumir um papel ativo no ecossistema digital, catalisando os benefícios e acautelando os riscos que dele possam emergir”.

A regulação e a supervisão não devem impedir a inovação, mas devem assegurar a proteção do cliente bancário, independentemente do canal utilizado para a realização das operações bancárias, defende Carlos Costa.