“Mecanismo de resolução bancária é verdadeiro caso de sucesso da integração europeia”

Luís Máximo dos Santos, Vice-Governador do Banco de Portugal, falava na Conferência “10 years of the SRM – A decade delivering a more resilient financial system”, que decorreu em Lisboa, no Museu do Dinheiro, quando defendeu a medida de “resolução bancária” como um pilar vital da União Bancária.

Luís Máximo dos Santos reconheceu “a notável jornada de cooperação, inovação e perseverança” que definiu o Mecanismo Único de Resolução (Single Resolution Mechanism) ao longo da sua primeira década.

“Ao mesmo tempo, é também uma oportunidade valiosa para identificar áreas onde ainda são necessárias melhorias e definir prioridades para ações futuras”, apontou o Vice-Governador que é também um dos membros mais antigos da Sessão Plenária do Conselho Único de Resolução. Nessa qualidade “tive o privilégio de testemunhar em primeira mão o desenvolvimento e a consolidação do Mecanismo Único de Resolução”, disse.

“Criámos o Fundo Único de Resolução, que está agora capitalizado em cerca de 80 mil milhões de euros e totalmente mutualizado. Mais recentemente, navegámos também no exigente e complexo debate sobre a revisão da estrutura de Gestão de Crises e Seguro de Depósitos (CMDI), que, apesar dos desafios, levou a um acordo que representa um avanço no aperfeiçoamento do nosso regime”, destacou Máximo dos Santos.

O Vice-Governador acrescentou que “crucialmente enfrentámos casos reais de resolução que testaram a nossa capacidade de agir sob pressão e demonstraram que as falências bancárias podem, de facto, ser geridas de forma ordenada se as ferramentas certas estiverem disponíveis”.

Recorde-se que Portugal foi pioneiro nas Medidas de Resolução. Para a Resolução do BES (Banco Espírito Santo) em 2014, foi criado o Novobanco, e a sua atividade foi transferida para esta nova instituição, com apoio financeiro do Fundo de Resolução. No caso do Banif em 2015, a medida de resolução envolveu a venda da globalidade da sua atividade e a maior parte dos seus ativos e passivos ao Banco Santander Totta, com o restante do banco (ativos selecionados) a ser gerido pela Oitante.

Para o Vice-Governador do Banco de Portugal o MUR – apesar de algumas deficiências – “é um verdadeiro caso de sucesso da integração europeia”.

“O MUR incorpora a ideia de que os desafios partilhados exigem soluções partilhadas e que, através da unidade e do esforço conjunto, a Europa pode alcançar marcos importantes”, sublinha Máximo dos Santos.

“Os progressos alcançados nesta primeira década demonstram que, quando os Estados-Membros e as instituições europeias trabalham em conjunto com determinação e propósito, é possível construir um quadro completo – desde os seus fundamentos jurídicos até às competências e capacidades actualmente existentes na União Bancária – e torná-lo eficaz na abordagem de crises financeiras e na salvaguarda da estabilidade financeira”, acrescenta.

O responsável do banco central defende que “o aprofundamento da União Bancária deve continuar a ser uma prioridade se queremos que esta esteja verdadeiramente preparada para os desafios que temos pela frente”.

“A conclusão do seu terceiro pilar continuará a ser essencial para garantir que os cidadãos de toda a Europa possam depositar o mesmo nível de confiança na proteção dos seus depósitos, independentemente da localização do seu banco”, refere.

Luís Máximo dos Santos salientou que “a última década tem sido uma história de progresso e de cooperação para a União Bancária – em contraste, diria eu, com outras áreas do projeto europeu, onde a integração e a unidade nem sempre acompanharam as exigências do mundo atual”.

Sobre a corrente de opinião que defende que a excessiva regulamentação sufoca o sistema financeiro, Máximo dos Santos responde que “num dos seus trabalhos sobre a crise financeira mundial e as suas lições, Ben Bernanke, Henry Paulson e Timothy Geithner alertaram que as medidas que parecem necessárias após uma crise parecerão onerosas e excessivas à medida que a memória da crise se desvanece”. Tudo para alertar “não caiamos nessa armadilha!”.

“A simplificação de regras e procedimentos é de facto necessária para tornar a nossa estrutura mais fiável e eficiente, mas devemos considerar que regras e regulamentos mais fracos podem ter um custo muito maior para a sociedade do que os custos de uma regulamentação excessiva”, sublinhou Máximo dos Santos.

“A chave, claro, está na calibração: em encontrar o equilíbrio certo entre simplicidade e resiliência, entre eficiência e prudência”, disse.

Por último, defendeu que um sistema robusto de gestão de crises é uma ferramenta poderosa para criar confiança”.

O Vice-Governador diz que é preciso criar a confiança de que a estabilidade financeira será preservada mesmo em caso de falência dos bancos.

Isto é que os depositantes serão protegidos; que os mercados financeiros poderão continuar a funcionar mesmo sob pressão; e que os acionistas e os credores poderão absorver perdas de forma credível em caso de falência de um banco, sem pôr em causa a estabilidade financeira.

“Tudo isto é fundamental para construir confiança entre os agentes económicos e os cidadãos europeus”, sublinhou.

Este evento insere-se nas comemorações do décimo aniversário do Mecanismo Único de Resolução, que terão lugar ao longo de 2025, com destaque para a conferência organizada pelo Conselho Único de Resolução no dia 15 de outubro, em Bruxelas.