Mecanismo extrajudicial de negociação dos lesados do Banif e BES aceite pelas comissões liquidatárias

A Ordem dos Advogados já tem proposta de Regulamento para mecanismo extrajudicial, destinado a identificar um perímetro de lesados não qualificados do Banif e também das sucursais exteriores do BES, diz o comunicado da ALBOA – Associação de Lesados.

Rafael Marchante/Reuters

A Ordem dos Advogados já tem proposta de Regulamento para mecanismo extrajudicial, destinado a identificar um perímetro de lesados não qualificados do Banif e também das sucursais exteriores do BES, diz o comunicado da  ALBOA – Associação de Lesados.

“Depois de uma aprofundada análise jurídica e atendendo às dissemelhanças face ao caso dos lesados de papel comercial do BES, propôs o Governo que fosse adotado um mecanismo diferente, célere e ágil com o desígnio de identificar um perímetro de lesados não qualificados, apto a instruir o requerimento de constituição de um Fundo de recuperação de créditos junto da CMVM, com vista a reduzir as perdas sofridas pelos lesados não qualificado. O referido mecanismo foi aceite pelas associações representativas dos lesados e pelas comissões liquidatárias do BES e do BANIF”, diz a associação.

Assim, na passada quinta-feira, dia 14 de Fevereiro, na sede da Ordem dos Advogados em Lisboa, decorreu uma reunião para apresentação de uma proposta de regulamento aos lesados, “tendo o Senhor Bastonário convidado o Governo para acompanhamento dos trabalhos”, lê-se no comunicado.

Estiveram presentes representantes do Gabinete do Primeiro Ministro e do Gabinete do Ministro Adjunto e da Economia e representantes dos lesados.

“A Ordem dos Advogados manifestou disponibilidade para a seleção de três peritos de reconhecido mérito e para acolher os trabalhos dessa mediação”, adianta ainda a ALBOA.

Nos próximos dias hacmvmerá novo encontro, “já com os peritos indicados pelo Bastonário da Ordem dos Advogados, no sentido de aprofundamento dos procedimentos da mediação e aprovação final do regulamento”, refere a associação.

 

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