Medidas de apoio ao capital dos bancos na pandemia geraram 63 milhões de crédito

Um estudo do Parlamento Europeu, solicitado pela Comissão de Assuntos Económicos e Monetários (ECON), com base em dados recolhidos de 27 grupos bancários em dez Estados-membros da União Europeia (UE), mostra que os bancos utilizaram amplamente as medidas de alívio do impacto Covid-19, com algumas diferenças entre os países quanto à intensidade da utilização.

A análise foi realizada numa amostra que corresponde a 50% dos ativos bancários nos dez países da UE.

A flexibilidade na classificação de risco não parece ter prejudicado a capacidade dos bancos de relatar e reconhecer o risco de forma adequada, mesmo para empréstimos sob moratória, revela a análise. Os resultados sugerem que o impacto das medidas sobre a oferta de crédito dos bancos foi globalmente positivo e principalmente impulsionado por medidas de reforço do capital, como a “solução rápida” (Quick Fix).

Resumindo, as conclusões do estudo sugerem que cerca de metade do aumento do crédito observado nos bancos da amostra (correspondente a 123 mil milhões de euros) pode ter sido devido à implementação do regulamento “Quick-fix” e ao seu efeito no capital dos bancos. Dado o montante total de crédito da amostra de bancos em 2019, tal traduz-se numa estimativa de 63 mil milhões de euros de crédito adicional fruto da implementação das medidas “Quick-fix”.

É provável que este montante represente um limite inferior, uma vez que algumas outras medidas também podem ter desempenhado um papel, incluindo as injeções de liquidez ao abrigo do programa TLTRO e os empréstimos concedidos ao abrigo do sistema de garantia pública.

O objetivo deste estudo foi o de investigar o uso de medidas de alívio Covid-19 que foram introduzidas para salvaguardar o sistema bancário e os seus efeitos sobre o comportamento dos bancos.

O foco está nas medidas tomadas para apoiar a capacidade do sistema bancário de fornecer crédito à economia real. Para tanto, as medidas em análise foram as medidas de política monetária e, em particular, as injeções (direcionadas) de liquidez de longo prazo (TLTRO); as medidas fiscais, nomeadamente empréstimos em regime de moratória e sujeitos a garantias públicas; as medidas para introduzir flexibilidade nas práticas prudenciais, supervisão e resolução; e medidas que introduziram mudanças nas regras, tais como as restrições à distribuição de dividendos e o ajuste da regulamentação prudencial (Quick-fix).

Uma das questões a que o estudo europeu pretendeu responder é se os bancos realmente aumentaram o crédito à economia como efeito da introdução das medidas Quick-fix (suspensão de dividendos e flexibilização nas regras prudenciais ao nível do capital – o BCE flexibilizou as regras de capital dos bancos, libertando temporariamente as almofadas de capital).

A tendência de aumento das provisões para crédito na parcela de empréstimos sob moratória, na sequência de o risco de crédito ter aumentado significativamente (ou seja, classificados com empréstimos no Stage 2 de acordo com a classificação IFRS 9) sugere que houve uma monitorização cuidadosa dos créditos sob moratória por parte dos bancos, refere ainda o estudo.