Médio Oriente: África do Sul saúda ordem “inovadora” do TIJ para Israel parar ofensiva em Rafah

O Governo sul-africano congratulou-se com a decisão “inovadora” do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), divulgada hoje, que ordena a Israel que suspenda imediatamente a sua operação militar em Rafah, no sul de Gaza.

“Esta ordem é inovadora, pois é a primeira a pedir explicitamente a Israel que suspenda a sua ação militar em qualquer área de Gaza”, disse Zane Dangor, diretor-geral do Departamento de Relações Internacionais e Cooperação da África do Sul (Dirco), num vídeo publicado nas redes sociais.

“Embora o tribunal não possa utilizar legalmente o termo cessar-fogo (…), trata-se de um apelo de facto a um cessar-fogo”, acrescentou Dangor.

O TIJ exigiu hoje a Israel que “pare imediatamente a sua ofensiva militar” em Rafah para evitar “a destruição física total ou parcial” dos palestinianos de Gaza enquanto grupo protegido pela Convenção sobre o Genocídio.

O Tribunal ordenou igualmente que Israel garantisse o acesso de missões de peritos para investigar as alegações de genocídio, anunciou o presidente do Tribunal, Nawaf Salam, ao ler a decisão tomada por 13 votos a favor e dois contra dos 15 juízes.

“Isto é importante porque permite que investigadores independentes tenham acesso a áreas que têm estado fora dos limites dos jornalistas; de facto, jornalistas foram mortos”, disse o diretor-geral da Dirco.

Dangor garantiu que a África do Sul vai contactar o Conselho de Segurança da ONU para “aplicar” esta parte da decisão do TIJ.

O Tribunal também exigiu que Israel “mantenha abertos” os pontos de passagem terrestres, em especial Rafah, para “a prestação sem entraves e em grande escala de serviços básicos urgentemente necessários e de assistência humanitária” à população palestiniana na Faixa de Gaza.

Esta é a terceira vez que a mais importante instância judicial da ONU decreta medidas provisórias contra Israel desde que, em 29 de dezembro, a África do Sul deu início a um processo que denuncia Israel por violação da Convenção sobre o Genocídio de 1948.

Nas Nações Unidas, o secretário-geral da ONU, António Guterres, sublinhou que as decisões do TIJ “são vinculativas”.

“O secretário-geral recorda que, nos termos da Carta e do Estatuto do Tribunal, as decisões do Tribunal são vinculativas e confia que as partes cumprirão devidamente a ordem do Tribunal”, declarou o gabinete do porta-voz de Guterres em comunicado.

Em Bruxelas, a Comissão Europeia também destacou o caráter vinculativo das decisões do TIJ e que “todas as partes têm de obedecer”.

“Tomo nota da decisão do TIJ de ordenar a suspensão das operações militares em Rafah e a abertura de um corredor para acesso a apoio humanitário e serviços básicos”, escreveu o comissário para a Gestão de Crises, Janez Lenarcic, nas redes sociais.

“As decisões do TIJ são vinculativas e todas as partes têm de obedecer. Espero uma aplicação total e imediata”, completou.