Mendonça Mendes destaca caráter permanente da redução do IVA na eletricidade

As estimativas do Governo indicam que a descida do IVA de 23% para 13% sobre consumos mensais até KWh traduzir-se-á numa poupança de 150 milhões de euros para as famílias ao longo deste ano.

António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais | Cristina Bernardo

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais destacou hoje o “caráter permanente” da descida do IVA na fatura da eletricidade decidida pelo Governo português, quando questionado sobre as medidas fiscais adotadas em Espanha.

“Em Portugal já tomámos medidas e medidas de caráter permanente há algum tempo”, referiu à Lusa, o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, apontando a descida para a taxa reduzida do IVA (6% no continente) da componente fixa da fatura e a redução para a taxa intermédia do IVA (13%) sobre os consumos mensais até 100 kilowatts/hora.

As estimativas do Governo indicam que a descida do IVA de 23% para 13% sobre consumos mensais até KWh traduzir-se-á numa poupança de 150 milhões de euros para as famílias ao longo deste ano.

Questionado sobre a possibilidade de Portugal poder avançar com medidas fiscais semelhantes àquelas aprovadas em Espanha para atenuar o aumento dos preços da eletricidade, o secretário de Estado precisou que em Portugal foram tomadas “medidas do ponto de vista fiscal muito significativas para aliviar a fatura dos consumidores” e “muito antes do contexto atual” destacando o seu “caráter permanente”.

“O senhor ministro do Ambiente tem feito declaração sobre essa matéria, por isso vamos aguardar com tranquilidade desenvolvimentos. Agora do ponto de vista fiscal queria sublinhar que o Governo português tomou medidas de caráter permanente e de muito alcance na baixa da taxa do IVA”, reforçou, à margem de uma sessão de esclarecimento sobre o IVAucher, organizada pela Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC).

Na abertura daquela sessão, o secretário de Estado referiu a necessidade de assegurar que os contabilistas tenham toda a informação necessária para poderem transmitir aos comerciantes a forma como podem aderir ao IVAucher, ajudando a agilizar o programa.

Esta terça-feira, o Governo espanhol aprovou uma série de medidas para baixar o preço da eletricidade, entre elas a redução de 5,11% para 0,5% do imposto especial sobre a eletricidade, que é cobrado na fatura de famílias e empresas.

A medida, que foi aprovada em Conselho de Ministros, tem como objetivo amortecer o impacto nas contas da luz dos elevados preços alcançados no mercado grossista de eletricidade, atualmente em máximos históricos, devido ao aumento dos direitos de gás e dióxido de carbono (CO2).

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