Mais de um mês depois da entrada em vigor da redução adicional da taxa de IVA de 13% para as famílias numerosas, há menos de 2500 pedidos submetidos, o que corresponde a menos de 2% do total de famílias numerosas em Portugal, noticia este domingo o “Diário de Notícias” e o “Dinheiro Vivo”.
Em causa está a descida da taxa de IVA da eletricidade para 13% na componente do consumo em lares com uma potência contratada de até 6,9 kVA, que está em vigor, desde 1 de dezembro, para os primeiros 100 kWh gastos mensalmente pelas famílias. A partir de 1 de março, essa redução foi alargada aos agregados com três ou mais filhos, com a redução da taxa de IVA a aplicar-se nos primeiros 150 kWh consumidos.
Para ter acesso a essa redução adicional, as famílias numerosas têm de fazer prova junto do comercializador de eletricidade da sua condição de agregado alargado. A Associação de Defesa do Consumidor (Deco) reclama, no entanto, que o processo deve ser automático. Já a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas pede que seja tido em conta o consumo per capita e potências contratadas mais elevadas.
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