O Plano de Ação para as Migrações anunciado pelo Governo veio relembrar que temos graves problemas no processo de acolhimento e integração de imigrantes, com um elevado número de processos pendentes e com longo tempo de espera.
Além disso, este é um dos temas mais instrumentalizados pela direita radical e populista e, em contexto europeu, fala-se cada vez mais no controlo apertado de fronteiras, estando a UE muitas vezes dependente de soluções que envolvem o pagamento de fundos europeus a países que impedem a passagem de migrantes e requerentes de asilo em direção à Europa, com resultados dramáticos.
Posto isto, o que esperar deste Plano anunciado em Portugal, face ao aumento no país dos números de imigração? Não descurando o facto de ser notório o recuo em relação à narrativa que associa o aumento de insegurança ao aumento de imigração em Portugal, o plano é anunciado como uma forma de controlar as “portas escancaradas”, sem as fechar por completo.
A verdade é que o governo corre o risco de aprender da pior forma que os números de imigração não irão diminuir com o fim de mecanismos de regularização como a Manifestação de Interesse. Pelo contrário, a imigração ilegal só irá aumentar, causando uma ainda maior polarização na sociedade portuguesa.
Muitas das outras medidas anunciadas produzem resultados ineficazes ou ignoram a necessidade de reestruturar ou reforçar organismos públicos de modo a providenciarem serviços mais eficientes de acolhimento e integração. Pior ainda, a não ser que os migrantes tenham um perfil altamente qualificado, ou possam dar-se ao luxo de “comprar” vistos gold, a todos os outros será negada uma alternativa de regularização, promovendo uma desigualdade de acesso desumana e desequilibrada.
No fundo, este é um plano ideológico e propagandístico destinado a apaziguar o eleitorado mais conservador, mas sem ceder aos desvarios da extrema-direita. Optou-se por travar a entrada das pessoas e ilegalizar o seu desejo por uma vida melhor.
E a seguir a 9 de junho, arriscamo-nos a testemunhar uma viragem ideológica ainda mais prejudicial a nível europeu. A UE que conhecíamos, e que sempre constituiu um baluarte de defesa de direitos humanos, corre o risco de adotar um discurso cada vez mais divisivo, nacionalista e anti-imigração.
Cabe-nos o papel de reforçar diariamente que os migrantes não são apenas mão-de-obra que contribui para o crescimento da economia e cobre as necessidades do mercado de trabalho. São pessoas como nós, que têm direito a uma vida digna e melhor.
