A Menzies Aviation, que detém 50,1% da SPdH (Groundforce) desde 2024, manifestou publicamente a sua preocupação com o desfecho do concurso de handling para os principais aeroportos nacionais. Em comunicado, a empresa sublinha que a manutenção da atual decisão enviará um “sinal de alerta” à comunidade internacional, sugerindo que os princípios de boa governação e consistência regulatória não estão a ser devidamente assegurados em Portugal.
“Caso a atual decisão relativa às licenças de assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro se mantenha, tal será motivo de preocupação para a aviação portuguesa e enviará um sinal de alerta aos investidores estrangeiros”, diz a multinacional num novo comunicado, que se segue ao enviado no início da semana em revelou que vai recorrer da atribuição das licenças de “handling”.
A multinacional Menzies Aviation contestou a recente decisão regulatória sobre as licenças de assistência em escala (handling) nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, classificando o processo como carente de transparência e prejudicial à imagem de Portugal junto dos investidores estrangeiros.
“A Menzies Aviation entrou neste processo de boa-fé, com um compromisso de longo prazo com Portugal e com a forte expectativa de que os princípios da boa governação, da transparência e da consistência regulatória seriam respeitados. Consideramos que tal não aconteceu. Esta imprevisibilidade transmite uma mensagem prejudicial à comunidade internacional de investidores, ao sugerir que os processos regulatórios não são devidamente cumpridos”, diz fonte oficial da empresa.
Desde a sua entrada no mercado português, a Menzies afirma ter adotado uma estratégia de longo prazo, tendo já injetado 15 milhões de euros na modernização de infraestruturas, eficiência operacional e melhoria das condições laborais. O plano de investimento da operadora prevê ainda um reforço adicional de 25 milhões de euros, valores que agora enfrentam um cenário de incerteza.
“Estes investimentos foram realizados com base na convicção de que, a longo prazo, seria possível elevar os padrões da assistência em escala, melhorar a segurança e a eficiência e apoiar o conjunto da indústria da aviação e a economia em geral”, refere.
“Esta imprevisibilidade transmite uma mensagem prejudicial à comunidade internacional de investidores, ao sugerir que os processos regulatórios não são devidamente cumpridos”, refere a empresa, sublinhando que entrou no processo de “boa-fé” e com a expectativa de um escrutínio justo.
A assistência em escala é considerada pela Menzies a “espinha dorsal” da aviação, setor fundamental para a economia portuguesa. A empresa recorda que tem cumprido rigorosamente os compromissos do Plano de Recuperação, “incluindo o pagamento a credores, visando elevar os padrões de segurança e eficiência nos aeroportos nacionais”.
Face ao atual cenário, a Menzies Aviation confirmou que já está a trabalhar com os seus assessores jurídicos e que “tenciona adotar todas as medidas necessárias” para reverter a situação.
Apesar do litígio, a Menzies garante que o foco imediato se mantém na continuidade das operações, na segurança e na estabilidade das suas equipas em Portugal.
“O desfecho deste impasse será determinante para definir o futuro da assistência nos três maiores aeroportos do país e para testar a confiança dos grandes grupos internacionais no quadro regulatório português”, defende a empresa.
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