Microempresas do turismo querem prolongar apoio aos sócios-gerentes até junho de 2021

Um grupo de microempresas que atuam no setor do turismo escreveram uma carta aberta ao Governo, pedindo mais apoios do Estado, nomeadamente a extensão do apoios aos sócios-gerentes e a redução do IVA e da TSU.

A carta foi subscrita por 12 microempresas turísticas que dizem querer “responder às necessidades imediatas das microempresas do turismo” que, segundo o documento, citando dados do Turismo de Portugal, ascendem a 9.080 empresas.

Os microempresários, confrontados com a segunda vaga da pandemia no país, dizem que “retoma não se verificou no nosso setor, o mercado interno também não deu resposta e questão dos corredores aéreos foi desastrosa para o turismo”. Por isso pedem mais ajudas, numa altura em que já não têm acesso ao apoio aos sócios gerentes, que que foi o seu “oxigénio” durante os últimos meses.

Assistiram à discussão parlamentar sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2021 que dizem não ter “nada sobre microempresários”, lembrando que “o setor do turismo é a maior atividade económica exportadora do país, sendo, em 2019, responsável por 52,3% das exportações de serviços e por 19,7% das exportações totais. As receitas turísticas registaram um contributo de 8,7% para o VAB, e saibam e percebam que o turismo também se faz com os microempresários”.

Filipa Oliveira, signatária da carta e fundadora da Alfacinha LX, uma micro empresa dedicada a tours privados e culturais que nasceu em 2013, disse ao Jornal Económico que a carta já foi recebida pela Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME). “Ficaram disponíveis para falar connosco e já nos disseram que tentaram falar com o primeiro ministro, mas nunca foram recebidos no contexto da pandemia”, afirmou, apesar de terem sido recebidos pelo Presidente da República.

Por isso, Filipa Oliveira e mais onze micro-empresários juntaram-se e formaram o grupo de trabalho que escreveu a carta aberta ao Governo. “Não podemos dizer que vamos falar em nome das 9.080 microempresas, mas [a falta de apoios] é um problema transversal a todas”.

“No grupo de trabalho há agências viagens, pequenos hoteleiros e pessoas ligadas ao alojamento local. Mas a questão é que isto não é só a animação turística, fomos aos números e percebemos que somos 9.080”, explicou a empresária.

Desde logo, pedem o prolongamento do apoio aos sócios gerentes por mais oito meses, isto é, até junho de 2021. Filipa Oliveira explicou que foi este apoio, que entretanto “acabou”, que lhe permitiu subsistir desde março.

Em 2019, no maior ano de sempre do turismo, a Alfacinha LX faturou em média 2.500 euros por mês. O caso mudou de figura com a pandemia e entre março e julho deste ano, “a faturação teve uma quebra da ordem dos 100%”, disse Filipa Oliveira, explicando ainda que esta situação é “transversal” às microempresas do setor.

“Eu comecei a receber o apoio em abril e permitiu-me continuar [a pagar as contas] e a TSU”, disse a empresária, adiantando que esse apoio representava 60% do rendimento disponível ao final do mês no ano passado.

Filipa Oliveira disse que recebeu “há pouco tempo um email da Segurança Social a dizer que o apoio era até setembro” e vincou que nesse mês “foi votado na Assembleia da República a continuação dos apoios para os trabalhadores independentes, mas esqueceram-se dos sócios gerentes, que também contribuem para a Segurança Social”.

A empresária sugeriu que “ninguém direciona medidas para as micro empresas, nomeadamente do setor do turismo, que é o mais afetado” e argumentou que “as medidas que dizem que são tomadas de apoio às empresas servem sobretudo as grandes empresas”.

O grupo de trabalho signatário da carta também pede a isenção da TSU até junho de 2021 e a redução do IVA até dezembro de 2021. A taxa de IVA varia, consoante a natureza da atividade prestada, entre os 6% e os 23%, por exemplo. “Queremos pôr isto na agenda política”, revelou.

A redução do IVA está pensada “para o período da retoma”. “Por isso é que a pedimos até de dezembro de 2021 porque estamos a assumir que no próximo ano, com as boas notícias sobre a vacina, o mundo regresse um pouco à normalidade”, disse, otimista quanto ao futuro.

A empresária explicou ainda que a redução deste imposto, que é suportado pelo consumidor, “tem muita influência no preço final”. “Um dia inteiro de um guia de turismo na tabela, segundo a Associação Nacional de Guias, é de cerca de 190 euros por dia, mais IVA. Eu pago por essa tabela. Até no preçário faz toda a diferença”, disse.

O grupo de trabalho pede ainda mais apoios a fundo perdido para as empresas do setor que mantenham a atividade e que preservem os postos de trabalho. “É óptimo”, disse a propósito dos 750 milhões de euros que o Governo diz ter para atribuir às micro e pequenas empresas em subsídios a fundo perdido.

O anúncio foi feito pelo ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, no início do mês, num pacote que inclui ainda linhas de crédito de 750 milhões de euros para as empresas exportadoras e 50 milhões para as empresas ligadas a eventos.

Os subsídios vão ser concedidos ao abrigo do programa apoiar.pt e destinam-se a apoiar as empresas que tenham registado uma quebra da atividade de pelo menos 25% nos primeiros nove meses de 2020 por comparação com igual período do ano passado.

Cada micro-empresa poderá receber até 7.500 euros enquanto o apoio para as pequenas empresas sobe até 40 mil euros.

Os 12 micro-empresários signatários da carta aberta pedem ainda que o Governo dê prioridade à formação de empresários, criando-se bolsas de estudos, com enfoque na digitalização e sustentabilidade, para que possam assim apostar na formação para se prepararem para o pós-pandemia.