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Miguel Maya: “Não houve nenhuma acusação de cartel” da banca

O CEO do BCP reiterou que o Tribunal de Justiça da União Europeia esclareceu que a situação “podia constituir”, mas tal “não quer dizer que constitua” uma infração. Abordou ainda o processo de insolvência da Inapa
José Sena Goulão/Lusa
31 Julho 2024, 18h34

“Não houve nenhuma acusação de cartel” no que diz respeito ao chamado cartel da banca, assinalou o CEO do Millenium BCP, Miguel Maya.

No contexto da apresentação de resultados do primeiro semestre, o líder do banco respondeu a perguntas dos jornalistas, entre as quais esclareceu que houve realmente trocas de informação, mas discorda que deva ser usado o tema “cartel” para descrever esta temática.

“O que o tribunal europeu veio esclarecer (…) foi que a troca de informação podia constituir uma restrição por objeto à concorrência. Isto não quer dizer que constitua”, sublinhou o responsável. Miguel Maya referia-se à decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia em mostrar apoio à Autoridade da Concorrência (AdC) na decisão de aplicar uma coima aos bancos, neste âmbito.

“Em nenhum momento se identificou qualquer comportamento que tivesse como propósito ter uma interferência negativa na concorrência entre os diversos operadores”, sublinhou. Miguel Maya deixou ainda claro que “não foi provado em nenhum lugar que tenha resultado em prejuízo para os clientes.”

De resto, o próprio reiterou que a troca de informações coincidiu com “o período em que se praticaram os preços mais baixos.”

Dito isto, o BCP “vai continuar a defender a sua posição”, da qual continua “convicto”, sublinha o próprio CEO.

Processo de insolvência da Inapa

O BCP está por norma disposto a apoiar “empresas que são economicamente viáveis e que têm uma situação financeira completamente desequilibrada”, disse Miguel Maya, quando questionado acerca do processo de insolvência da Inapa.

Quando se gera este contexto, sublinha, “nós estamos disponíveis, em determinadas condições (…), de ser parte ativa na procura de soluções”, sublinha.

Se a Inapa “se enquadrava” nestas condições, “seguramente que o banco estaria [disponível], referiu, assegurando ainda que se trata de “um princípio” e que, por isso, não se cinge à Inapa ou a quaisquer outras empresas. No que diz respeito ao caso concreto da Inapa, o CEO não quis abordar “em concreto”.

Medidas do Governo ligadas ao crédito à habitação para jovens

De acordo com a análise do responsável, trata-se de um diploma que “vem resolver um problema específico”, ligado aos jovens. Estes “ficavam excluídos do acesso ao credito, porque a maioria das pessoas quando entra no mercado de trabalho não tem capacidade de dar 10% de entrada”, lembra.

Fez saber que, a este pretexto, está otimista e esclareceu que “para este tipo de segmento, acho que é uma boa solução” e antevê um “impacto positivo”. Ainda assim, sublinha que “tem um efeito muito pequeno para a resolução do problema da habitação em Portugal.”

Dez anos volvidos desde o colapso do BES

Uma década volvida desde o colapso do Banco Espírito Santo, Miguel Maya referiu que “a supervisão mudou muitíssimo” e assinalou que isto traz efeitos amplamente positivos.

“Estarmos num ambiente em que a supervisão é mais forte e efetiva, é melhor para a economia, para a sociedade e felicito muito os progressos que foram feitos”

(Notícia atualizada às 19h28)

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