Miguel Poiares Maduro: “Rui Pinto? Única preocupação é investigar a prática de crimes e ignorar o que está à volta”

Miguel Poiares Maduro mostra-se preocupado pela forma como em Portugal o processo do hacker Rui Pinto está a ser conduzido. Em entrevista à “RTP 3”, o ex-ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional entre 2013 e 2015 no Governo de Pedro Passos Coelho, afirma que “a única preocupação e aspeto que está a ser investigado é a própria prática de crimes por Rui Pinto e se parece ignorar tudo o que está à volta”.

O antigo presidente do Comité de Governação da FIFA diz-se também preocupado com “a perceção internacional sobre o caso”, fazendo um paralelismo com o escândalo ‘Malta Files’, “em que o jovem que denunciou as situações de corrupção é o único que está na cadeia, porque se autodenunciou ao mesmo tempo”.

Para Miguel Poiares Madura é importante “distinguir o facto do comportamento do Rui Pinto poder ter e consubstanciar em si mesmo uma atividade criminal e deve ser penalizada enquanto tal. Se ele praticou crimes, tem de ser penalizado por eles”. Contudo, refere Poiares Maduro, “outra coisa distinta é se independentemente disso, a informação que ele obteve ser relevante para a investigação e o combate a outros crimes”.

Na opinião do ex-ministro, tal situação pode ter duas consequências: “a primeira, é se essa prova apesar de ter sido obtida ilegalmente pelo Rui Pinto deve ser utilizada. O nosso sistema jurídico diz que a resposta não é clara, mas noutros sistemas jurídicos, como por exemplo o francês, claramente isso pode ser o caso. Há uma distinção entre se o Estado obtém ilegalmente uma prova e esta não poder ser utilizada, mas se o Estado obtém conhecimento de uma prova que foi obtida ilegalmente por um privado, isso não é um incentivo para o Estado atuar ilegalmente”, explica Poiares Maduro.

Já a segunda consequência, de acordo Miguel Poiares Maduro é “se deve haver ou não algum tipo de mitigação dessa responsabilidade criminal em função dessa informação combater outros crimes. Era dessa forma que devíamos estar a lidar com a situação e é preocupante que a imagem que transparece é que a única preocupação e aspeto que está a ser investigado é a própria prática de crimes por Rui Pinto e se pareça ignorar tudo o que está à volta”.

Miguel Poiares Maduro mostra também preocupação pela imagem que o Ministério Público está a transmitir para o panorama internacional. “Se lermos o que a imprensa internacional diz, a perceção é de que em Portugal, aquilo que pode estar em causa com o Rui Pinto são interesses poderosos que o país não gosta de colocar em causa”.

No entanto, o professor do instituto universitário de Florença, em Itália, afirma ter “esperança que toda aquela informação que indicia a prática de crimes muito relevantes possa vir a ser utilizada para combater a corrupção e esses crimes”.