Ministério da Economia determinou auditoria externa à ASAE

O ministro da Economia disse hoje, na Golegã (Santarém), que determinou a realização de uma auditoria externa para apurar se a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) respeita todos os procedimentos a que está obrigada.

Pedro Siza Vieira, que falava no final da assinatura do novo modelo de governação do programa Portugal Sou Eu, que decorreu na empresa Mendes Gonçalves, na Golegã, afirmou que decidiu pedir essa auditoria externa na sequência de notícias que referem “práticas menos corretas” na “forma como certos processos eram acompanhados”, ocorridas em 2013 e 2014, e que já deram origem à abertura de um inquérito interno pela ASAE.

Sublinhando que os factos em causa ocorreram “muito antes” da atual equipa ter responsabilidades na orientação à ASAE, o ministro afirmou que a auditoria externa está a ser levada a cabo pela Secretaria Geral do Ministério da Economia, “no sentido de apurar se os procedimentos estão a ser respeitados em todos os momentos”.

“É absolutamente necessário assegurar que as empresas e os consumidores portugueses continuam a manter toda a confiança na ASAE, instituição que ganhou a confiança dos portugueses, que se distingue por ser não apenas um órgão de polícia criminal, mas ter conhecimento técnico e muito apurado, que tem contribuído muito para o percurso de qualidade que as empresas estão a fazer”, declarou.

Segundo o ministro, o inquérito interno e a auditoria externa visam manter a confiança dos portugueses “na integridade e na transparência de todos os processos da administração”.

Uma investigação da cadeia de televisão TVI revelou a existência de processos que “ficaram parados”, alegadamente por intervenção do atual diretor regional do Norte quando este era inspetor, não chegando a ser aplicadas contraordenações cujo valor pode ascender a “mais de meio milhão de euros” e que prescreveram.

Pedro Siza Vieira participou hoje na cerimónia de assinatura da terceira fase do programa Portugal Sou Eu, que contou ainda com as presenças dos secretários de Estado da Defesa do Consumidor, João Torres, e da Economia, João Neves, e dos parceiros que integram o órgão operacional do programa.