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Ministério Público abre inquérito a Alfredo Casimiro por divulgação de conversa privada com ministro (com áudio)

Uma conversa entre acionista privado da Groundforce e Pedro Nuno Santos sobre a TAP foi gravada sem autorização do ministro das Infraestruturas e que acabou por ser divulgada pelo acionista maioritário da Grounforce. Diálogo aconteceu numa das reuniões entre ambos sobre a situação da empresa de handling. Divulgação de gravação levou governante a apresentar queixa na Justiça que abriu agora inquérito a eventual crime na gravação indevida e divulgação de conversa privada.
  • Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos
25 Março 2021, 13h23

O Ministério Público abriu um inquérito crime à gravação não autorização e divulgação de uma conversa privada entre o ministro das Infraestruturas e o acionista privado da Groundforce, depois de Pedro Nuno Santos ter apresentado uma queixa na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Alfredo Casimiro. Em causa está uma gravação de dois minutos e meio de uma das reuniões, no dia 2 de março, sobre a situação da empresa de handling. A abertura de inquérito foi revelada ao Jornal Económico por fonte oficial da PGR.

“A queixa apresentada foi remetida ao DIAP de Lisboa, onde deu origem a um inquérito que se encontra em investigação”, revelou ao Jornal Económico fonte oficial da PGR, depois de questionada sobre a sequência que foi dada à participação apresentada por Pedro Nuno Santos contra Alfredo Casimiro que detém 50,1% da Groundforce através da Pasogal. O grupo TAP detém 49,9%, sendo que a companhia de aviação é propriedade do Estado português em 72%.

O Ministério Público irá agora investigar se existiu crime na gravação indevida e divulgação de conversa privada.

O que se disse na conversa gravada

A conversa entre Casimiro e Pedro Nuno Santos, que foi gravada no passado dia 3 de Março, segundo o JE, centrou-se precisamente na busca de uma solução para a situação da Groundforce, tendo o governante confirmado a 10 de março que “avançou com participação criminal junto do Ministério Público contra Alfredo Casimiro”.

Apenas a parte final do diálogo terá sido registada, como reportou na altura o Jornal Económico que teve acesso à gravação, numa conversa que fez parte de uma reunião mais alargada e em que foi cortada uma parte sobre a TAP. A dada altura, Casimiro pergunta ao ministro se “o acionista privado da TAP está a colocar dinheiro na mesma proporção que o Estado está a colocar dinheiro na TAP?”

Uma referência do empresário aos 1,2 mil milhões de euros de fundos públicos que foram injetados na companhia de aviação. Na resposta, conforme é citado pelo JE, Pedro Nuno Santos atesta que o Governo está “a negociar com Bruxelas, no quadro da reestruturação da TAP, o que vai exigir a conversão de parte, senão da totalidade, em capital”.

“O que vai acontecer com a participação de Humberto Pedrosa é que vai evaporar, vai-se transformar em pó, não sei se chega a 1% [atualmente detém 27,5%]. Eles não vão acompanhar, vai-se diluir até uma participação residual. Só ainda não aconteceu agora, porque ainda não sabemos quanto a Comissão Europeia vai exigir que seja convertido em capital”, revela ainda o ministro.

Casimiro lamenta, então, que não se tenha “chegado a uma conclusão” e que não tenha nada para apresentar aos trabalhadores na reunião agendada para o dia seguinte.

“Não vejo mais solução nenhuma. Tentei encontrar aqui as soluções possíveis e imaginárias para eu também ter algumas garantias […] e nada foi conseguido”, desabafa ainda Casimiro, concluindo que há “um problema sério para resolver”.

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