Ministério Público acusa Mário Ferreira de fraude fiscal qualificada

De acordo com a acusação do Ministério Público, em causa está um negócio relacionado com a venda, em 2015, de um navio, através da interposição de uma estrutura societária constituída em Malta, que teve por objetivo “ocultar os reais valores da venda e evitar a sua sujeição a tributação em Portugal”.

Conforme se pode ler na acusação do MP, “ficou indiciado que a concreta e efetiva transação comercial de compra e venda do navio operacionalizou-se entre uma sociedade portuguesa e uma sociedade norueguesa, tendo a intervenção da estrutura societária constituída em Malta sido meramente instrumental e sem conteúdo comercial”.

Da venda desse ferry resultou para Mário Ferreira um ganho superior a 3,7 milhões, “que configura um rendimento de capital, sujeito a retenção na fonte”. Mas o montante “não foi atempadamente declarado, o que possibilitou a obtenção de uma vantagem ilegítima, em sede de IRS, de mais de um milhão de euros.

“Este ganho só posteriormente foi declarado e tributado”, refere a acusação, que adianta ter sido deduzido um pedido de indemnização civil, em representação do Estado, no valor correspondente ao dos juros compensatórios que se apurou estarem em falta, no montante total de 110 124,95 euros (cento e dez mil, cento e vinte e quatro euros e noventa e cinco cêntimos).

Além do empresário, foram acusadas de fraude fiscal qualificada duas sociedades comerciais representadas por Mário Ferreira.