Ministério Público confirma arresto de contas bancárias de Isabel dos Santos

PGR confirma que requereu o arresto de contas bancárias de Isabel dos Santos e das suas empresas. Congelamento abrange todos os bancos portugueses onde empresária e o marido detêm contas. O JE sabe que foram arrestadas dezenas de contas em bancos como o BPI, Millennium bcp e EuroBic. Só neste último banco foram arrestadas mais de 10 contas.

DR AFP/Getty Images

A Procuradoria Geral da República (PGR) confirma que requereu o arresto de contas bancárias pessoais e das empresas de Isabel dos Santos no âmbito do processo de arresto em Angola que deu origem a pedidos de cooperação judiciária internacional junto das autoridades judiciais portuguesas.

“Confirma-se que o Ministério Público requereu o arresto de contas bancárias, no âmbito de pedido de cooperação judiciária internacional das autoridades angolanas”, avançou ao Jornal Económico fonte oficial da PGR.

O confirmação do bloqueio de contas bancárias da empresária angolana foi também dada pela PGR de Angola, ao sinalizar ao JE que solicitou a Portugal  o congelamento de contas da empresária Isabel dos Santos no âmbito dos  pedidos” de cooperação de Angola relacionados com o Luanda Leaks, cuja investigação internacional revelou mais de 715 mil ficheiros que detalham esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, que estarão na origem da fortuna da família, calculada em mais de dois mil milhões de euros.

“Na reunião , em Lisboa, entre os Procuradores Gerais de Angola e de Portugal, e na sequência de pedidos de cooperação foi solicitado o congelamento de contas pessoais e das empresas de Isabel dos Santos no âmbito do processo de arresto em Angola”, revelou ao Jornal Económico fonte oficial da PGR de Angola, acrescentando que aquele pedido “foi formalizado em carta rogatória enviada após a visita, onde são solicitadas essas diligências da justiça portuguesa”.

Segundo a mesma fonte, “as autoridades judiciais portuguesas ainda não notificaram Angola sobre a concretização do congelamento das contas”.

No final de janeiro, a PGR portuguesa confirmou que tinha recebido do Ministério Público angolano cartas rogatórias para vários “pedidos de cooperação judiciária internacional em matéria penal” relacionados com o caso Luanda Leaks.

O JE  revelou ao início desta tarde que  a justiça portuguesa mandou congelar dezenas de contas bancárias de Isabel dos Santos e das suas empresas, bem como do seu marido Sindika Dokolo, que estão domiciliadas em bancos portugueses. Só no  EuroBic – onde a empresária angolana colocou a sua participação à venda na sequência do caso Luanda Leaks e cuja aquisição de 95% do capital pelo Abanca foi confirmada esta semana –  foram bloqueadas mais de 10 contas bancárias relacionadas com a empresária angolana. O congelamento estende-se a todos os bancos portugueses onde Isabel dos Santos e o marido têm contas pessoais ou de empresas, como, por exemplo, o Millennium BCP e o BPI.

Recorde-se que o pedido de cooperação foi reiterado pessoalmente pelo Procurador Geral de Angola, Hélder Pitta Grós, à Procuradora Geral portuguesa no passado dia 23 de janeiro na reunião com a sua homóloga, Lucília Gago. O encontro que contou também com a presença da diretora do Serviço de Recuperação de Ativos (SRA) da PGR de Angola, Eduarda Rodrigues, que foi munida com dossiers para esta reunião referentes a processos-crime contra cidadãos angolanos que desviaram fundos públicos ao Estado angolano, entre os quais Isabel dos Santos e o marido Sindika Dokolo

A justiça portuguesa mandou congelar dezenas de contas bancárias de Isabel dos Santos e das suas empresas, bem como do seu marido Sindika Dokolo, que estão domiciliadas em bancos portugueses, revelou ao Jornal Económico fonte próxima ao processo.

A atuação da justiça portuguesa surge depois de no início deste ano o Tribunal Provincial de Luanda ter decretado o arresto preventivo de contas bancárias pessoais da empresária angolana Isabel dos Santos, do marido, Sindika Dokolo, e do gestor português Mário da Silva, além de nove empresas nas quais detêm participações sociais como a Unitel, Zap, BFA, Contidis.

Este arresto preventivo de contas está relacionado com um processo de condenação para pagamento de mais de 1,1 milhões dólares (mil milhões de euros) ao Estado, por prejuízos provocados nas empresas públicas de petróleo (Sonangol) e de diamantes (Sodiam). Segundo a PGR de Angola, Isabel dos Santos, Sindika Dokolo e Mário Silva celebraram negócios com o Estado angolano através da Sodiam e com a petrolífera estatal.

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