Ministério Público confiscou bens no valor de mais 28 milhões de euros

O Ministério Público apreendeu ou arrestou bens no valor de mais de 28 milhões de euros, tendo ainda pedido a reposição de vantagens patrimoniais resultantes de crimes em cerca de 36,9 milhões de euros no âmbito das acusações/liquidações proferidas.

No Relatório do Ministério Público de 2019, publicado na página da Procuradoria-Geral da República, destaca-se a importância da intervenção do Gabinete de Recuperação de Ativos (GRA) e do Gabinete de Administração de Bens (GAB) na recuperação de bens e produtos da actividade criminosa.

No ano passado, o GRA interveio em 112 inquéritos, dos quais sete da responsabilidade do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), predominantemente em 25 infrações fiscais, 23 situações de tráfico de droga, abuso de confiança qualificada e contra a segurança social (17), burla (12), branqueamento de capitais (10), peculato (9), corrupção (8), tráfico de pessoas (6), fraude na obtenção de subsídio (3), insolvência dolosa (3), lenocínio e outras infrações sexuais (3), além de casos de administração danosa, associação criminosa, contrabando, falsificação, crimes informáticos, tráfico de veículos, furto qualificado, auxílio à imigração ilegal.

Globalmente o Ministério Público apreendeu ou arrestou bens e valores no montante de mais de 28,6 milhões de euros e nas acusações/liquidações que realizou pediu a reposição de vantagens patrimoniais alcançadas pela prática de crimes no montante de cerca de 36,9 milhões de euros.

Das sete intervenções do GRA em inquéritos do DCIAP, relativos a branqueamento de capitais, burla, corrupção, infrações fiscais, lenocínio e outras infrações sexuais, e tráfico de pessoas foram apreendidos ou arrestados valores que ascenderam a 19,2 milhões de euros.