Ministério Público está a analisar pedido de Costa para travar vendas de ativos do Novo Banco, diz PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) está a analisar o pedido de António Costa para a intervenção do Ministério Público com vista a travar a venda de ativos até que seja conhecida a auditoria da Deloitte a negócios do banco. No centro da polémica está a venda de um lote de 200 imóveis com desconto de 70% que provocou perdas de 328 milhões no Novo Banco. O pedido do primeiro-ministro seguiu por carta com vista ao desenvolvimento de “procedimentos cautelares adequados à proteção dos interesses financeiros do Estado” e surgiu depois de o líder do PSD sugerido uma investigação aos negócios do Novo Banco, que acusou de estar a “vender ao desbarato” um conjunto de imóveis do grupo, nomeadamente em relação à venda de um lote de imóveis a um fundo de investimento, o Cerberus.

“Confirma-se a receção da carta do Senhor primeiro-ministro. A mesma encontra-se em análise”, avançou ao JE fonte oficial da PGR depois de questionada se confirma a recepção da carta de António Costa e se o Ministério Público vai abrir alguma investigação à venda do lote de 200 imóveis com desconto de 70% que provocou perdas de 328 milhões no Novo Banco.

Recorde-se que na passada sexta-feira, 24 de julho, o líder do PSD sugeriu uma investigação aos negócios do Novo Banco, que acusou de estar a “vender ao desbarato” um conjunto de imóveis do grupo, nomeadamente em relação à venda de um lote de imóveis a um fundo de investimento, o Cerberus. Em causa está a venda de um conjunto de cerca de 200 propriedades ao fundo de investimento Cerberus – que tem ligações ao ex-chairman e atual presidente do conselho geral de supervisão do banco, Byron Haynes –, há cerca de um ano. Uma operação realizada com um desconto de perto de 70% sobre o valor dos imóveis e que se saldou em perdas de 328,8 milhões de euros para o Novo Banco.

“Tudo quanto temos visto e ouvido é já suficiente para que o Ministério Público se possa debruçar sobre a forma como este contrato de venda do Novo Banco à Lone Star tem vindo a ser executado”, defendeu o líder social-democrata no Parlamento. Segundo Rio, mesmo que seja legal esta ação é “eticamente muito questionável e carece de pormenorizado esclarecimento”, defendendo por isso haver matéria para investigação.

Na sequência das afirmações de Rui Rio no debate do Estado da Nação, António Costa reagiu e decidiu pedir a intervenção do Ministério Público, segundo o jornal Expresso, para que este desenvolva “os procedimentos cautelares adequados à proteção dos interesses financeiros do Estado”, até que a auditoria esteja concluída e que seja possível fazer um “cabal esclarecimento da grave alegação proferida pelo senhor deputado Rui Rio”, de acordo com a  carta enviada à PGR.

Costa alega que o Estado “tem legitimidade para agir”, uma vez que a venda tem “impacto nas responsabilidades do fundo de resolução”, pelo que não se trata de uma mera “questão de interesse dos acionistas”.

No debate do Estado da Nação, António Costa, em resposta a Catarina Martins, que também se referiu às notícias sobre os alegados negócios lesivos para o Estado, revelou ainda que o Governo tinha recusado o pedido feito pela Deloitte para adiar o prazo de entrega da auditoria ao Novo Banco, insistindo que a auditora conclua o documento até à próxima semana, 31 de julho. Em causa está a auditoria que teve na base da polémica entre António Costa e o ex-ministro das Finanças, Mário Centeno, depois de este ter autorizado a última transferência de 850 milhões de euros para o fundo de resolução sem que o primeiro-ministro estivesse a par do calendário. Isto depois de ter prometido no Parlamento que qualquer nova injeção de capital só aconteceria depois de conhecida a auditoria da Deloitte.

Um negócio apontado como ruinoso

Em agosto do ano passado, o Novo Banco vendeu um lote de quase 200 imóveis com um desconto próximo de 70%, a entidades ligadas ao fundo norte-americano Cerberus, revelou o “Público” no passado dia 8 de julho. Com esta operação, que ocorreu num contexto em que o mercado imobiliário em Portugal se valorizou 15,6% em cinco anos, a instituição liderada por António Ramalho terá sofrido perdas de 328,8 milhões de euros.

De acordo com o jornal, os indícios de conflito de interesse e de eventuais decisões ruinosas no Novo Banco deram origem a uma queixa reportada à ESMA, Autoridade Europeia de Mercados e Títulos. A reclamação exige que se apure se “pessoas politicamente expostas” estiveram envolvidas na transação. Em causa está o facto de o fundo Cerberus ser o principal acionista do banco austríaco BAGAW P.S.K. que foi gerido por Byron Haines até este assumir o cargo, em outubro de 2017, de chairman no Novo Banco.

A 7 de agosto de 2019, o Novo Banco vendeu por 159 milhões de euros um lote de 195 propriedades agregadas a sociedades detidas indiretamente pelo fundo Cerberus. O valor bruto contabilístico da carteira de ativos imobiliários era de 487,8 milhões de euros e o conjunto incluía 1.228 unidades individuais, de diferentes usos.