Ministro da Defesa exige novas regras para o arrendamento

Azeredo Lopes exigiu ao Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA) que entregue até esta sexta-feira uma lista discriminada das casas arrendadas e que determine novas regras para o regime de renda livre.

António Cotrim/Lusa

O ministro da Defesa, Azeredo Lopes, exigiu ao Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA) que entregue até esta sexta-feira uma lista discriminada das casas arrendadas e que determine novas regras para o regime de renda livre.

Num despacho assinado quarta-feira, a que a Lusa teve hoje acesso, Azeredo Lopes salienta que “os factos tornados públicos” indiciam que as “informações sobre o património do IASFA continuam a não ser suficientes” e não permitem “um controlo apertado”.

Azeredo Lopes determinou que o IASFA, presidido pelo general Xavier Matias, deve apresentar até 12 de outubro, “uma lista discriminada das frações em regime económico e em renda livre”, com indicação dos arrendatários, tipologia, valor da renda e quais os critérios para a atribuição da fração.

O despacho foi assinado no mesmo dia em que o ministério da Defesa confirmou que uma casa arrendada ao IASFA, na Rua da Aliança Operária, Ajuda, estava a ser alugada a turistas através da plataforma `Airbnb´, uma situação ilegal e que levou à denúncia do contrato.

O contrato de arrendamento estava em nome do filho do major Vasco Brazão, que era fiador e surgia como anfitrião da casa na plataforma Airbnb. O major Vasco Brazão está em prisão domiciliária no âmbito do processo da recuperação do material militar furtado em Tancos.

No despacho, o ministro Azeredo Lopes determina o envio, ao seu gabinete, de todas as queixas que já deram entrada no Instituto sobre casos em que há indícios de que as frações não estão a ser usadas pelo arrendatário e as medidas tomadas.

Além disso, o IASFA “deve elaborar, no prazo máximo de 60 dias, um plano de ação para garantir que as frações arrendadas para habitação própria e permanente” não serão colocadas no mercado de alojamento local.

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