Ministro das Infraestruturas garante que se o novo aeroporto não for no Montijo “não há lugar a qualquer indemnização” à ANA (com áudio)

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, foi esta terça-feira ao Parlamento falar sobre o novo aeroporto do Montijo e o pedido de insolvência da SPDH/Groundforce por parte da TAP, a pedido do CDS-PP e do PCP. Aos deputados da comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, o governante, sobre o novo aeroporto, assegurou se o novo aeroporto não for no Montijo “não há lugar a qualquer indemnização” para a ANA – Aeroportos de Portugal.

“Se por alguma razão, no quadro da avaliação ambiental estratégica, for escolhida uma localização diferente daquela que estava negociada com a ANA, não há qualquer lugar a indemnização, tal como é a interpretação do Estado, mas também a interpretação da ANA, como também do regulador”, garantiu o ministro na intervenção inicial, em resposta ao requerimento do CDS-PP, que pretendia obter mais esclarecimentos sobre as consequências do novo aeroporto do Montijo, afinal poder não ser construído na região do Montijo.

“Sobre esta matéria não há divergência entre ninguém”, adiantou, indicando que Governo, ANA e Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC, o regulador sectorial) concordam com a inexistência de um indemnização.

“Esta questão não é questão para ninguém, a não ser para o CDS e a nós [Governo] causa-nos alguma confusão que seja uma questão para o CDS”, acrescentou o governante.

Pedro Nuno Santos aproveitou o momento para criticar a posição dos centristas no dossiê do novo aeroporto. “Suscita-nos uma questão o facto do CDS ter feito este requerimento: ou o CDS entende que deve assumir a defesa dos interesses da ANA e não do Estado; o CDS está de certa forma a assumir que o contrato que não foi começado nem negociado por um Governo socialista, mas sim por um ministro do CDS e um secretário de Estado do PSD, uma forma de assumir que esse contrato foi mal negociado e sequestrou o Estado aos interesses da ANA; ou o CDS quer muito o aeroporto no Montijo e não quer que se faça a avaliação ambiental estratégica”, disse.

“Não consigo entender mais nenhuma razão que suscite por parte do CDS um requerimento que, basicamente, tem subjacente a tese que o Estado está obrigado a pagar dez mil milhões de euros à ANA se o aeroporto não for no Montijo”, atirou.

Na origem do requerimento do CDS-PP, segundo a Lusa, está o indeferimento do pedido de apreciação prévia de viabilidade da construção do aeroporto complementar no Montijo, pela ANAC, e a decisão do Governo de avançar para a realização de um processo de Avaliação Ambiental Estratégica, que tem como hipótese a construção do aeroporto em Alcochete.