Ministro do Ambiente: “Documento entregue pelo movimento Terras de Miranda visava tão só o seu benefício próprio”

O ministro do Ambiente e da Ação Climática deixou hoje várias críticas tanto ao PSD, como ao Movimento Terras de Miranda pelas críticas que lhe têm sido dirigidas no âmbito da operação de vendas de seis barragens no Douro pela EDP a um consórcio liderado pela francesa Engie.

“Também o Movimento Terras de Miranda tinha o dever de saber – e sabe – que, na reunião que tivemos, e sobre a qual tanto tem falado, apenas me informou de uma lista de impostos que julgava serem devidos por esta transação. E também sabe que me pediu uma mudança da lei à medida do negócio – o que, obviamente, recusei. O memorando que o Movimento me fez chegar, refere, de forma vaga, que neste tipo de negócios pode tentar “evitar-se o pagamento dos impostos devidos”, mas tinha claramente outros propósitos”, começou por dizer Matos Fernandes hoje no Parlamento.

“O documento que me foi entregue pelo movimento Terras de Miranda, no qual propõe diversas alterações à Lei, visava tão só o seu benefício próprio. Não zelava pelos interesses das Terras de Miranda mas apenas pelos da “promoção da língua e da cultura de Miranda”, ou seja, pelo seu próprio objeto social”, criticou Matos Fernandes

O ministro anunciou que “dentro de algumas semanas será conhecido o programa de investimentos mobilizadores daquela região do país” o que “será um projeto com sentido”.

“A primeira listagem de projetos para aqueles territórios, recolhida junto dos municípios, ultrapassa as duas centenas de iniciativas e requer investimentos avultados. É a tipologia e o objetivo dos projetos que agora está a ser consensualizada com o poder local, de modo a que este conjunto de iniciativas se enquadrem nos objetivos da política do ambiente e ação climática e contribuam significativamente para o desenvolvimento integrado e sustentado desta região”, afirmou o governante na comissão parlamentar de ambiente e energia.

“A existência de pagamento, ou não, do imposto do selo será decidida a seu tempo e por quem a sabe decidir: a Autoridade Tributária”, declarou o ministro.

Na sua intervenção, Matos Fernandes também deixou críticas ao PSD e à queixa apresentada no Ministério Público. “Quando o partido de Rui Rio percebeu que era incerta a cobrança dos impostos prometidos aos transmontanos, ensaiou uma fuga para a frente, fazendo uma participação à Procuradoria Geral da República. Foi um ato de desespero. Esta judicialização da política é a prova provada de que o PSD já não tinha mais argumentos em favor da sua causa perdida e é estranha no partido do Dr. Rui Rio, que cresceu na política a apoucar as decisões dos agentes da justiça e a querer limitar a independência do Ministério Público”.

“Pouco tino tem o PSD quando sugere que o Estado pode ou deve imiscuir-se nas configurações jurídicas dos negócios entre particulares. Tal intrusão chocaria com os direitos fundamentais à liberdade de iniciativa económica, revestindo-se a sua ação de uma arbitrariedade que, em tudo, contraria os princípios do Estado de Direito, que não escolhe a aplicação das regras conforme os protagonistas. As regras valem para todos”, afirmou o ministro.