Ministro do Ambiente sobre o lítio: “Não há pressa. Não vai haver concurso nenhum sem nova lei”

O Governo disse hoje que os concurso previstos para a exploração de lítio só vão avançar quando entrar em vigor o novo quadro-legal para o setor.

“Não há pressa, rigorosamente, nenhuma. Não vai haver concurso nenhum sem haver nova lei”, começou por dizer o ministro do Ambiente e da Transição Energética esta terça-feira no Parlamento.

“Lei essa que, entre outras coisas, vai dar mais transparência a todos esses processos, vai garantir um maior envolvimento de todos os atores locais, vai permitir a repartição de receitas entre o Estado central e esses mesmos atores locais e vai fazer uma coisa que a lei atual não tem: [vai terminar] o facto de não haver nenhuma particular preocupação ambiental na fase de prospeção. Na fase de exploração já há, tem que haver uma avaliação de impacte ambiental “, afirmou João Pedro Matos Fernandes.

O ministro sublinhou que o lítio “é imprescindível” para a descarbonização do país, mas que parte do minério que eventualmente venha a ser produzido no país será para exportação.

“Temos um projeto de aproveitar um recurso que Portugal potencialmente tem, para promover a descarbonização do país. Parte desse lítio será para exportar”, afirmou.

Em resposta à deputada Isabel Pires (Bloco de Esquerda), o ministro defendeu que os estudos ambientais devem ser realizados pelos promotores, e não pelo Governo.

“Não sei porque é que o Bloco de Esquerda insiste em ser a administração a fazer os estudos de impacte ambiental que cabem aos promotores, essa é uma responsabilidade dos promotores, eles é que têm de os pagar, da mesma forma que também têm que pagar os projetos de execução dos prédios, das fábricas que fazem, evidentemente são eles que os terão de pagar”, disse Matos Fernandes.

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