Miranda Sarmento: “O Governo está a procurar em todos os ministérios melhorar a eficiência da despesa pública”

“Os exercícios orçamentais devem ser sempre exercícios de rigor e exigência. Sempre fomos claros que o próximo ano era mais exigente e aquilo que colocámos no Orçamento é para cumprir e portanto o que o Governo está a fazer em todos os Ministérios é procurar melhorar a eficiência da despesa pública. Isto em todos os ministérios e em todas as áreas porque é isso que liberta recursos para baixar impostos, melhorar as prestações sociais ou investir noutras áreas”, disse o Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, ao programa Conversa Capital – Antena 1 / Jornal de Negócios.

O Ministro disse ainda que a prioridade do Governo é executar o PRR na sua totalidade e por isso deixa um aviso: “O Parlamento tem de fazer uma escolha entre executar o PRR e manter as contas certas ou executar o PRR e adicionar propostas que vão levar a défice”.

Se o Partido Socialista (PS) e o Chega se juntarem para aprovar medidas que representam mais despesa ou menos receita, então é porque “querem que OE que entrou no Parlamento com saldo positivo saia com saldo negativo”, alerta o Ministro.

“Se o país quer executar a totalidade do PRR, nomeadamente os empréstimos, que representam 2,5 mil milhões de euros de peso orçamental (porque é despesa sem receita) e manter o equilíbrio das contas públicas em 0,1% então esse é o caminho, se o Parlamento quiser executar a totalidade do PRR e adicionar-lhe propostas, então dificilmente conseguiremos manter o equilíbrio das contas públicas e então teremos de concluir que o Parlamento quer que o país tenha um déficit em vez de um superávit”, sublinhou.

Ainda assim, não fecha a porta a alterações à proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE26), dependendo da natureza das propostas e de terem respaldo orçamental.

Da parte do Governo garante que a prioridade será sempre executar a totalidade do PRR

O total de empréstimos para executar do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) é de 2,5 mil milhões de euros, o que representa 0,8% do PIB, ou seja,” um esforço que não permite nem aumentar despesa nem reduzir receita sem que não haja défice orçamental”.

Mas Joaquim Miranda Sarmento adianta que tem “a esperança e a convicção de que o Parlamento não fará isso”.

Sobre um novo aumento permanente das pensões, proposto pelo PS, feito à custa do saldo de 400 milhões da Segurança Social, o ministro das Finanças considera a proposta de uma “enorme irresponsabilidade”.

O Governo tudo fará para garantir o equilíbrio das contas públicas” e assegurar ” uma posição orçamental robusta”, acrescenta.

Joaquim Miranda Sarmento acredita que o PS deixará passar a proposta de Orçamento do Estado na votação final global.

Sobre o Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos, o Ministro diz que o Governo não tem prazo para acabar com o desconto no ISP. Mas acredita que Bruxelas continuará a fazer pressão.

Em relação à reversão do desconto do ISP e uma vez que o PS tem insistido em saber o que fará o Governo com o bónus de mil milhões de euros, o Ministro revela que, em resposta à Comissão Europeia, disse que iria procurar, de forma gradual, reverter o desconto sem que houvesse impacto no preço dos combustíveis.

O fim do desconto no ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos) e a atualização da taxa de carbono poderiam gerar um acréscimo de receita de 1.132 milhões de euros para o Estado em 2026, segundo as projeções do Conselho de Finanças Públicas (CFP).

Miranda Sarmento diz que “se o valor de que fala o Conselho das Finanças Públicas, de mil milhões de euros, se concretizar, esse montante passa a fazer parte da margem discricionária do Governo e o Governo decidirá como aplicar esse montante”.

Se a oposição quiser, desde já, contar com essa verba como contrapartida para a apresentação de outras propostas, então terá de legislar para aumentar o ISP em 12 cêntimos (mais ou menos o valor que falta da totalidade), “faz parte do poder soberano do Parlamento”, diz.

Sobre a pressão da Comissão Europeia Joaquim Miranda Sarmento adianta que o Governo não tem um prazo para o gradualismo nem para o fim do desconto, vai depender do mercado e diz que não sabe que outro tipo de medidas poderá tomar.

Na saúde, Joaquim Miranda Sarmento recusa que haja redução da despesa, “antes pelo contrário, diz mesmo que há um crescimento da despesa total”.

Ainda sobre a Saúde considera que não é possível continuar a ter despesa a crescer a 10%, mas assegura que as pessoas não vão deixar de ser tratadas e sublinha que não há redução na despesa total.

Sobre uma eventual saída da ministra da Saúde do Governo, como pede o PS, o ministro das Finanças não vê essa necessidade.

Nesta entrevista, Joaquim Miranda Sarmento adiantou ainda que é intenção do Governo apresentar no próximo ano uma proposta de lei para promover uma redução gradual na tributação autónoma das viaturas, até 2029.

Mas exclui, no entanto, o fim completo dessa tributação.

Apesar das previsões positivas do INE o ministro das Finanças mantém a previsão de um crescimento de 2% este ano e 2,3% no próximo ano e acredita que as exportações possam crescer mais do que o que está previsto no cenário macroeconómico.

Na entrevista não foi da Antena 1/Negócios não foi abordado o tema da revisitação prometida ao Adicional de Solidariedade da banca.