Moçambique/Dívidas Ocultas: Governo reitera que reestruturação respeita Justiça

A decisão do executivo moçambicano de reestruturar a dívida soberana, com uma emissão de cerca de 900 milhões de dólares em títulos, já foi entretanto repudiada por organizações da sociedade civil e partidos da oposição.

O ministro da Economia e Finanças moçambicano reiterou esta sexta-feira que a reestruturação da dívida soberana não contraria o acórdão do Conselho Constitucional (CC) que declarou nula a dívida com origem na empresa pública Ematum.

“Nós estamos a cumprir”, referiu, indicando que o acordo alcançado com os portadores de ‘eurobonds’ e a retoma dos pagamentos – iniciados na quarta-feira com uma tranche de 40 milhões de dólares (36 milhões de euros) – “é o passo que é necessário para resolver as implicações legais que o CC disse”, detalhou Adriano Maleiane aos jornalistas.

Adriano Maleiane falava hoje em Maputo à margem do lançamento de uma plataforma online de gestão de concursos públicos.

A decisão do executivo moçambicano de reestruturar a dívida soberana, com uma emissão de cerca de 900 milhões de dólares em títulos, já foi entretanto repudiada por organizações da sociedade civil e partidos da oposição, tendo em conta que o dinheiro terá alimentado uma rede de corrupção e enriquecimento ilícito sob investigação, envolvendo banqueiros, empresários internacionais e figuras do poder moçambicano, no designado caso das ‘dívidas ocultas’ – que ascendem a 2,2 mil milhões de dólares, cerca de 2 mil milhões de euros.

Ainda assim, Maleiane pediu “confiança” e acrescentou estar a fazer de tudo para proteger o Estado moçambicano.

“Confiem no Governo. Estamos a fazer tudo” para resolver o assunto, em que “é o Estado que está em causa”, disse, independentemente dos erros de quem o representa.

“Moçambique é um bom pagador”, apesar de alguns maus momentos, que o Governo está a tentar “resolver de uma forma responsável para que Moçambique continue a ter bom nome”, concluiu.

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