Montenegro aterra na primeira moção de censura ao Governo

Luís Montenegro enfrenta esta sexta-feira a primeira moção de censura ao Governo da Aliança Democrática (AD). A iniciativa do Chega nasce condenada ao fracasso – o PS não a acompanha – mas servirá para o primeiro-ministro dar finalmente explicações de viva voz sobre a sua empresa familiar e um eventual conflito de interesses que tem negado.

O caso que motivou a censura do Chega foi noticiado pelo Correio da Manhã no último fim de semana e, dia após dia, a polémica foi ganhando tom. Em causa a Spinumviva, empresa fundada por Luís Montenegro da qual o primeiro-ministro foi gerente até assumir a liderança do PSD em junho de 2022. Nessa altura, a empresa passou para as mãos da mulher e dos dois filhos.

Acontece que, por um lado, Montenegro continua a ser sócio maioritário porque o Código Civil proíbe a venda da quota à esposa, com quem é casado em comunhão de adquiridos. Por outro lado, a Spinumviva, empresa que, segundo o primeiro-ministro só prestou serviços de consultoria no âmbito da proteção de dados pessoais, mudou o objeto social, passando a incluir a compra de imóveis para revenda.

Uma alteração que aconteceu já depois de o Governo ter tomado posse, colocando-se em causa a possibilidade de a sociedade vir a beneficiar da nova lei dos solos. Ao Correio da Manhã, Luís Montenegro tem insistido, por escrito, que não existe qualquer conflito de interesses e garantiu nunca ter realizado negócios com entidades públicas.

À imagem do que tem feito em relação a outras polémicas, o chefe do Governo optou por gerir o assunto sem falar dele. André Ventura, líder do Chega, foi aproveitando esse silêncio para fazer ultimatos, ameaçando avançar com uma moção de censura caso Montenegro não desse uma explicação cabal. Ameaçou e cumpriu, obrigando o primeiro-ministro a apressar o regresso do Brasil, onde participou na 14.ª cimeira Luso-Brasileira, para estar no Parlamento às 15 horas e responder ao que o Chega afirma serem “suspeitas gravíssimas de incompatibilidade”.

Pedro Nuno Santos, secretário-geral do Partido Socialista (PS), foi também carregando no pedido de mais explicações sobre o caso que comparou ao de Hernâni Dias, o secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território que se demitiu do Governo depois de ter sido noticiado que abriu duas empresas imobiliárias pouco antes de ter sido aprovada a lei dos solos, legislação para a qual contribuiu. A situação “é muito semelhante”, apontou o líder socialista, notando que “há medida que o tempo passa, adensam-se as dúvidas e as perguntas cada vez mais amplas”.

Perante a chuva de críticas, e com o primeiro-ministro fora do país, coube a Pedro Duarte, ministro dos Assuntos Parlamentares, defender o chefe do Executivo, assinalando, por um lado, que a conduta de Montenegro é “à prova de bala”, e por outro, considerando a moção de censura “anedótica” e uma “manobra de diversão” para fugir aos problemas internos do partido de Ventura. Do outro lado do Atântico, Montenegro disse estar “tranquilo” e remeteu para o debate “todas as considerações devidas sobre a atual situação política interna”.