Moradores do prédio Coutinho avançam para tribunal europeu

“Sem dúvida nenhuma que o irão fazer. Não vão desistir de lutar pelos seus direitos”, referiu o advogado dos moradores do edifício Jardim, em Viana do Castelo.

Os últimos moradores no prédio Coutinho, em Viana do Castelo, vão intentar uma ação junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem para defenderem o que entendem ser os “seus legítimos direitos”, disse o advogado Francisco Velloso Ferreira.

Em declarações à agência Lusa, adiantou que a ação será intentada “nos próximos meses”, depois de os moradores terem dito que vão “abandonar voluntariamente” o edifício Jardim, cujo processo de desconstrução vai ser alvo de concurso público a ser lançado pelo Governo.

“Sem dúvida nenhuma que o irão fazer. Não vão desistir de lutar pelos seus direitos”, referiu o advogado dos moradores do edifício Jardim, localmente conhecido como prédio Coutinho.

Inicialmente, o projeto da sociedade VianaPolis previa a implosão do edifício de 13 andares, situado em pleno centro histórico de Viana do Castelo.

A partir de 2018, a desconstrução foi a alternativa escolhida por prever o aproveitamento e a reutilização dos materiais e causar menos impacto ambiental.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga julgou improcedentes, nos dias 19 e 20 de janeiro, a intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias e a providência cautelar movidas, em junho de 2019, pelos últimos moradores do edifício para tentar travar a sua desconstrução.

Segundo Francisco Velloso Ferreira, a decisão conhecida esta terça-feira era passível de recurso, para o Tribunal Central Administrativo do Norte, mas os moradores decidiram “desocupar voluntariamente as frações”, embora garantindo que a luta judicial vai continuar.

“Após essa decisão falaram comigo, e com a minha concordância, eles próprios decidiram sair voluntariamente do edifício. Já o tinham dito, anteriormente, que se a decisão do tribunal fosse no sentido de não poderem continuar que, independentemente, de poderem ou não recorrer, sairiam voluntariamente. No fundo estão a cumprir a palavra que já tinham dado”, referiu.

“É um processo longo, são pessoas com bastante idade e isto desgasta. Portanto, tomaram a decisão de sair voluntariamente. Parece-me uma atitude sensata e de bom senso”, reforçou.

O advogado dos moradores adiantou que além do recurso ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, continuam a decorrer vários processos judiciais.

“Existem outros processos pendentes e esses continuarão a decorrer com normalidade, junto dos tribunais. Um relativo à Declaração de Utilidade Pública (DUP), outro para a reversão das expropriações e ainda outra que se prende com as competências legais da VianaPolis. São processos de períodos temporais muito diferentes, um deles que decorre desde 2005 e que ainda aguardam decisão”, especificou.

O ministro do Ambiente revelou hoje à Lusa pretender lançar o concurso público internacional para a desconstrução do prédio Coutinho, em Viana do Castelo, “dentro de uma a duas semanas”, e apelou aos últimos moradores para que saiam “depressa” do edifício.

“Estamos a falar de lançar o concurso público dentro de uma a duas semanas. Também não queremos lançar no imediato, não vá isso ser a razão para que alguém ponha mais alguma ação em tribunal”, afirmou João Pedro Matos Fernandes.

O prédio Coutinho tem desconstrução prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis. O projeto, iniciado quando António Guterres era primeiro-ministro e José Sócrates ministro do Ambiente, prevê para o local a construção do novo mercado municipal.

A sociedade VianaPolis é detida a 60% pelos ministérios do Ambiente e das Finanças e 40% pela Câmara de Viana do Castelo.

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