Moratórias privadas no crédito à habitação caíram 42% entre junho e fevereiro

“As moratórias privadas (…) têm vindo a perder importância no contexto das moratórias em Portugal”, disse o Governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, na Comissão de Orçamento e Finanças, apesar de reconhecer que houve alguma transferência das moratórias privadas para a moratória pública, cuja adesão acaba no fim deste mês.

Em relação às moratórias privadas para habitação, “desde o ponto mais alto em junho até fevereiro, temos uma redução dessas moratórias de 42%, são menos 2.375 milhões de euros em moratórias privadas e é uma redução continuada ao longo de todo este período”, disse o Governador do Banco de Portugal, que esteve a ser ouvido no Parlamento sobre as moratórias no crédito.

Em fevereiro as moratórias privadas no crédito à habitação somavam 3.273 milhões, sendo 1.494 milhões de moratórias privadas noutros créditos. Houve uma redução de 2.375 milhões (-42%) nas moratórias de crédito à habitação desde o pico das moratórias privadas que foi em junho. E houve uma redução de 40% das moratórias privadas de outros créditos, ou seja menos 1.006 milhões de euros.

Há uma redução de volume de moratórias de crédito fora do crédito à habitação, disse ainda Centeno. “O mesmo acontece com outras moratórias que não de habitação, no contexto da moratória privada. Representavam a maior parte das moratórias de particulares e isso praticamente não acontece”, disse ainda.

“Desde outubro do ano passado tivemos uma subida do crédito à habitação em moratória pública de 242 milhões de euros e uma descida de 785 milhões de euros de crédito à habitação em moratória privada”, disse o Governador para demostrar que a queda das moratórias privadas é real, apesar de ter havido alguma transferência de moratória privado para a moratória pública.

A esmagadora maioria do crédito em moratória está sob moratória pública, lembrou acrescentando que Portugal tem um dos valores mais elevados de crédito em moratória.

Recorde-se que a moratória privada que ainda está em vigor (a da Associação Portuguesa de Bancos, porque a da ASFAC já tinha acabado antes) finda a 31 de março para o crédito à habitação e a 30 de junho para os créditos não hipotecários.

No regime de moratória pública a moratória de juros acaba no fim de abril, pelo que os juros começam a ser pagos em maio. Já a moratória do capital acaba em setembro de 2021.

A moratória de juros pode estender-se até setembro para famílias e empresas dos sectores em dificuldade (restauração, turismo, etc).

De acordo com os últimos dados do supervisor, havia 45,7 mil milhões de créditos em moratória até fim de janeiro, 4,8% menos do que o saldo em setembro do ano passado, que era de 48 mil milhões de euros. Já face a dezembro o valor compara com 46,1 mil milhões de euros.

Dados de janeiro, revelam que cerca de 24 mil milhões de euros correspondem a créditos em moratórias de empresas, enquanto 20 mil milhões são as moratórias de particulares. O Banco de Portugal (BdP) disse ainda que “o montante de empréstimos à habitação sob moratória privada era em janeiro de 3,7 mil milhões de euros”. Ou seja, este é o valor que vai expirar esta quarta-feira.

Mário Centeno revelou que na moratória ao crédito à habitação estão 294,7 mil devedores com moratória. Destes 86 mil estão abrangido pelo regime de moratórias privadas que acabam amanhã. Isto dá um valor médio de exposição creditícia de 65 mil euros na moratória pública e 38 mil euros na moratória privada.

As outras moratórias privadas de outros créditos só findam em junho deste ano.

“O ano 2020 marca uma alteração de uma tendência muito virtuosa em que Portugal estava ao nível da trajetória de redução do endividamento. Em 2020, aumentou o endividamento das famílias em 3,5 pontos percentuais do PIB, mais ou menos o mesmo que a média da área do euros. Aumentou cerca de 6 pontos percentuais do PIB o endividamento das empresas não financeiras (mais 3 pp que a média da área do euro); e aumentou o endividamento público em 16 pp do PIB, quase 8 pp daquilo que foi a média da área do euro”, lembrou hoje Centeno.

O Governador reforçou que as moratórias “são um pilar importante de uma resposta a uma crise inesperada”, dado o seu papel ao nível da liquidez das famílias e empresas.

“Temos de agir em antecipação” defendeu Centeno que anunciou que o Banco de Portugal “está a realizar um trabalho com acesso ao maior conjunto de informação que alguma vez foi realizado em termos de dados micro, para poder caraterizar a evolução o tecido empresarial em Portugal e identificar tendências” para ajustar as medidas.

“As nossas perspetivas são que Portugal vai conseguir acompanhar a recuperação da atividade económica a nível mundial”, disse, admitindo que ainda há algumas incertezas, nomeadamente ao nível dos sectores mais vulneráveis.

O Governador defendeu que “não podemos correr o risco de singularizar Portugal na recuperação a nível europeu”.

“As dimensões que temos de considerar é que há sectores mais vulneráveis. Mas em termos agregados temos em 2020 uma reação das empresas que não teve paralelo nas crises anteriores” disse, citando a evolução dos depósitos. Entre fevereiro de 2020 e fevereiro de 2021, as empresas aumentaram em 9,2 mil milhões de euros os depósitos, o que compara com uma queda de 6,3 mil milhões de euros em 2012 e uma queda de 300 milhões em 2008.

Em 2020, altura em que são concedidas as moratórias, “o sector privado em Portugal tinha desde 2018 níveis de endividamento inferiores, em percentagem do PIB, da área do euro”, salientou o Governador para salientar a capacidade da economia portuguesa para dar resposta aos desafios.

O Governador salientou a capitalização dos bancos, a redução do rácio de crédito malparado e o aumento de imparidades registado.

“O sector bancário aumentou em 2020 as imparidades em dois mil milhões de euros, e isto significa um aumento de 44% face a 2019, e esta é a primeira resposta dos bancos para aquilo que possam ser eventos de incumprimento associados à moratórias ou à crise em geral, nos próximos anos. Isto aconteceu num ano em que o rácio de NPL se situou pela primeira vez abaixo do patamar mítico dos 5%”, disse o Governador do BdP, salientando que os bancos estão preparados para enfrentar os desafios e disse que a reestruturação de créditos deve ser feita em negociação directa com os clientes.

“Temos estado a trabalhar com os bancos”, garantiu responsável pelo supervisor bancário.

Mário Centeno lembrou que “o rendimento disponível das famílias não caiu em 2020 e a taxa de poupança subiu 12% em 2020”.

O BdP calcula que “a taxa de poupança aumentou de 6,8% em 2019 para 12% em 2020”.

Para 2021, o Banco de Portugal estima uma taxa de poupança também elevada, de 11,7%, caindo para 8,1% em 2022 e 6,9% do rendimento disponível bruto em 2023.