Os motociclos a partir de 125 centímetros cúbicos (cc), inclusive, vão começar a ser obrigados a realizar uma inspeção periódica a partir de 1 de janeiro, revelou o secretário de Estado das Infraestruturas ao “Jornal de Negócios“. Estas inspeções estão previstas desde 2012 mas avançam agora no início de 2022, com o governante a indicar que o decreto-lei será aprovado brevemente pelo Governo.
O secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Delgado, apontou à publicação que dia 1 de janeiro de 2022 marca o dia em que Portugal é obrigado a transpor a diretiva europeia. “Esse é o trabalho que estamos a fazer. O decreto-lei está em circuito legislativo e vai ser aprovado em Conselho de Ministros em breve”, assegurou o secretário de Estado, acrescentando que será necessário publicar a portaria regulamentar.
Esta medida obrigatória visa abranger entre 400 mil a 450 mil motociclos.
O Governo de Pedro Passos Coelho, em 2012, aprovou um decreto-lei que alargou a inspeção periódica a veículos com cilindrada superior a 250 cc, mas o decreto-lei nunca saiu. No entanto, os centros de inspeção têm criticado esta medida, uma vez que nesse ano se viram obrigados a realizar investimentos de milhões de euros para se adaptarem às regras que visavam a inspeção de motociclos.
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